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L. 9. 099- Art. 13. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios indicados no art. 2º desta Lei.
§ 1º Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
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art. 13. parágrafo 2º : A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação.
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Art. 13. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios indicados no art. 2º desta Lei.
§ 1º NÃO SE PRONUNCIARÁ QUALQUER NULIDADE SEM QUE TENHA HAVIDO PREJUÍZO. [B]
§ 2º A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação. [A]
Art. 12. OS ATOS PROCESSUAIS SERÃO PÚBLICOS e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária. [C e E]
Art. 13. § 3º APENAS OS ATOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS serão registrados RESUMIDAMENTE, em notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas. Os demais atos poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente, que será inutilizada após o trânsito em julgado da decisão. [D]
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VIDE Q503173
§ 1º Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
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LEI Nº 9.099/95
Art. 12. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária. [ALTERNATIVA E - ERRADA]
Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. [ALTERNATIVA C - ERRADA]
§ 3º Apenas os atos considerados essenciais serão registrados resumidamente, em notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas. Os demais atos poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente, que será inutilizada após o trânsito em julgado da decisão. [ALTERNATIVA D - ERRADA]
Art. 13. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios indicados no art. 2º desta Lei.
§ 1º Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo. [ALTERNATIVA B - CORRETA]
Art. 18. (...)
III - sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória. [ALTERNATIVA A - ERRADA]
GABARITO - B
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§ 1º Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
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nullité sans grief
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a) errada, porque a prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação. ( Art. 13, § 2° )
b) correta, consta no artigo 13 § 1° da lei 9099/95
c) errada
Art. 12 Os atos processuais serão públicos e poderão realizar se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciaria.
d) errada, porque não haverá pena de nulidade, quanto mais se não for por escrito.
Art. 13, § 3° Apenas os atos considerados essências serão registrados resumidamente, em notas manuscritas, datilografadas, taquígrafadas ou estenotipadas. Os demais atos poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente, que será inutilizada após trânsito em julgado da decisão.
e) errada, porque não dispensa publicidade, o art. 12 diz que os atos processuais serão públicos.
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a) INCORRETA. Quando hajam de realizar-se fora dos limites territoriais da comarca do Juizado, a prática dos atos processuais pode ser solicitada POR QUALQUER MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO.
Art. 13 (...) § 2º A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação.
b) CORRETA. Os atos processuais não devem ter sua nulidade pronunciada, a não ser que dessa nulidade resultar prejuízo às partes!
Art. 13. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios indicados no art. 2º desta Lei.
§ 1º Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
c) INCORRETA. Os atos processuais podem se realizar inclusive em horário noturno!
Art. 12. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
d) INCORRETA. Somente os atos essenciais serão reduzidos a termo escrito, de forma resumida, sendo os demais gravados em fita magnética ou equivalente, que será inutilizada após o trânsito em julgado da decisão.
Art. 13. (...) § 3º Apenas os atos considerados essenciais serão registrados resumidamente, em notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas. Os demais atos poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente, que será inutilizada após o trânsito em julgado da decisão.
e) INCORRETA. Os atos processuais serão, em regra, públicos.
Art. 12. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
Resposta: B