Questão 2011117

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Juizado Especial - Cível; Juizado Especial no CPC 1973

Nos Juizados Especiais Cíveis, a sentença condenatória

• A. deve ser líquida, porque vedado pedido genérico.
• B. deve ser líquida, ainda que genérico o pedido.
• C. pode ser de natureza diversa da pedida.
• D. pode condicionar a procedência do pedido a evento futuro e incerto.
• E. pode ser ilíquida, quando genérico o pedido.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 9.099 - 

     Art. 52. A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações:

          I - as sentenças serão necessariamente líquidas, contendo a conversão em Bônus do Tesouro Nacional - BTN ou índice equivalente;

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          Art. 14. O processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido, escrito ou oral, à Secretaria do Juizado.

          § 1º Do pedido constarão, de forma simples e em linguagem acessível:

          I - o nome, a qualificação e o endereço das partes;

          II - os fatos e os fundamentos, de forma sucinta;

          III - o objeto e seu valor.

          § 2º É lícito formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, a extensão da obrigação.

          § 3º O pedido oral será reduzido a escrito pela Secretaria do Juizado, podendo ser utilizado o sistema de fichas ou formulários impressos.

   

• Lei 9.099. Art. 38 

  Parágrafo único:  Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.

  Letra B.

• B - Correta

  Art. 38  Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.

• NÃO CAI NO TJ