Questão 2012146

• Banca: FADESP
• Órgão: PM-PA
• Ano: 2016
• Provas: FADESP - 2016 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José); Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

O Pacto de São José da Costa Rica, também conhecido como Convenção Americana de Direitos Humanos, cria o chamado Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Sobre isso, pode-se afirmar que

• A. determina que os órgãos de monitoramento do cumprimento das obrigações contidas são a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos.
• B. do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos fazem parte todos os Estadosmembros da Organização dos Estados Americanos.
• C. a Comissão Interamericana de Direitos Humanos pode emitir Opiniões Consultivas, com a finalidade de auxiliar os Estados na interpretação das obrigações previstas no Pacto de São José da Costa Rica.
• D. compete à Corte Interamericana de Direitos Humanos receber e processar as denúncias sobre as violações dos direitos contidos no Pacto de São José da Costa Rica, que são encaminhadas pelos Estados e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Gabarito: D