Questão 2012170

• Banca: FADESP
• Órgão: PM-PA
• Ano: 2016
• Provas: FADESP - 2016 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica

De acordo com a Lei Estadual nº 5251/85, a pena disciplinar de detenção ou prisão não pode ultrapassar

• A. trinta dias.
• B. sessenta dias.
• C. quarenta dias.
• D. quinze dias.

Gabarito: A

Comentários

• LEI Nº 5.251 DE 31 DE JULHO DE 1985

  § 1° - A pena disciplinar de detenção ou prisão não pode ultrapassar a 30 (trinta) dias.

• LEI Nº 5.251 DE 31 DE JULHO DE 1985

  § 1°- A pena disciplinar de detenção ou prisão não pode ultrapassar 30 DIAS.

  Alternativa correta (A)

• LEI Nº 5.251 DE 31 DE JULHO DE 1985

  Art. 49

  § 1° - A pena disciplinar de detenção ou prisão não pode ultrapassar a 30 (trinta) dias.

  Esse paragrafo vale tanto para praças como para oficiais.

• As penas disciplinares de detenção ou prisão NÃO PODEM ultrapassar de 30 dias, valendo tanto para os oficiais como para os praças (Lei Estadual nº. 5.251/1985, art. 49, §1º).

• Era é pretérito imperfeito do indicativo.