A constituição de 1988 é chamada a “constituição cidadã" por conta de ter sido ela elaborada ao fim do regime militar. Ela restaurava o que o regime havia retirado da população: cidadania em todos os seus aspectos.
O texto constitucional é amplamente democrata, tendo incluído elementos importantes como o direito de voto aos analfabetos, a proposta de habeas data e direitos sociais como a licença paternidade. Ela é, sem dúvida, a constituição mais democrata que tivemos desde o texto de 1946.
Ela já sofreu, até o ano de 2019, o quantitativo de cem emendas.
Isto se deve, de acordo com o consultor legislativo João Trindade, ao fato da constituição falar sobre tudo, já que a tendência, no século XX, é de constituições mais detalhistas e mais abrangentes. No caso das constituições brasileiras o problema é a modificação do mesmo assunto várias vezes, o que pode trazer problemas para a colocação em prática do que é decidido em cada modificação.
A pergunta proposta é exatamente sobre este problema. A ampliação da temática da constituição leva à dificuldade de aplicabilidade prática. Por que?
A) INCORRETA- Ao contrário do que diz a alternativa, até 2018 foram feitas leis complementares nos âmbitos de meio ambiente e saúde.
B) CORRETA- Sempre há dificuldade de elaborar políticas públicas para colocar todas as propostas da constituição em prática, independentemente de oscilações governamentais. Políticas públicas deveriam ser decisões de Estado e não de governo. Esta é a grande dificuldade no Brasil
C) INCORRETA- Existe, sim, o destino de verbas públicas para o implemento dos direitos estabelecidos na constituição. Há sempre algo que fica fora do orçamento anual mas, via de regra, há a proposição de implementação do que está na constituição. No entanto, é inegável o desvio de recursos com intenções políticas.
D) INCORRETA- Existem, sim, leis que estabelecem punição para corruptores e corrompidos. Mas, a vontade política de punir a corrupção tem sido falha.
RESPOSTA: B