Questão 2012266

• Banca: FADESP
• Órgão: PM-PA
• Ano: 2016
• Provas: FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Quanto ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, disciplinado pela Lei n° 8.080/90, atualizada pela Lei nº 9.836, de 1999, é correto afirmar que

• A. caberá à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com seus recursos próprios, bem como aos particulares, através de convênios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
• B. impõe a adoção de modelo para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem padronizada e global, sem tratamento diferenciado, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, educação sanitária e integração institucional.
• C. as populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde.
• D. as populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, independentemente de suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária.

Gabarito: C

Comentários

• LEI Nº 9.836, DE 23 DE SETEMBRO DE 1999

  Letra A - Errada

  Art. 19-C. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

  Letra B - Errada

  Art. 19-F. Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.

  Letra C - Certa

  Art. 19-H. As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso."

  Letra D - Errada

  Art. 19-G.§ 3º. As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.