A alternativa "a" esta correta. O fundamento para a alternativa correta e também para as incorretas segue adiante:
NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO – CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS – TOMO II - CAPÍTULO XVII, SEÇÃO II, ITEM 12:
12. Poderão ser inutilizados, após prévia reprodução por processo de microfilmagem ou mídia digital, os seguintes documentos:
a) escrituras públicas, escritos particulares, procurações públicas e particulares; (portanto, alternativa “a” está correta)
b) mandados judiciais e procedimentos administrativos que envolvam registros ou averbações; (podem ser destruídos – alternativa “b” está errada)
c) livros de registro de edital em suporte físico;
d) atestados e declarações de óbito recebidos para a realização dos assentos;
e) declarações de nascidos vivos (DN) expedidas pela maternidade e de nascidos fora de estabelecimentos hospitalares; (As DN’s podem ser inutilizadas logo após sua prévia reprodução (necessariamente tem que se fazer uma cópia), não havendo estipulação de prazo de um ano para o seu descarte. Alternativa “d” está errada.)
f) os processos de habilitação para o casamento; (as normas de serviço não falam em necessidade de anuência dos nubentes – alternativa “c” está errada)
g) os documentos apresentados para o traslado de assentos de nascimentos, casamentos e óbitos de brasileiros lavrados em país estrangeiro;
h) livro protocolo de entrada em suporte físico
A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:
A) Correta - As escrituras públicas e as
procurações públicas podem ser inutilizadas depois de reproduzidas por processo
de microfilmagem ou mídia digital.
Segundo o Capítulo XVII, Seção II -
Da escrituração e ordem de serviço, 12, “a", do Provimento nº 58/89 da
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, “12. Poderão ser
inutilizados, após prévia reprodução por processo de microfilmagem ou mídia
digital, os seguintes documentos: a) escrituras públicas, escritos
particulares, procurações públicas e particulares". Então, conforme a
fundamentação legal acima, a alternativa encontra-se correta.
B) Errada - Mandados judiciais que envolvam
registros ou averbações não podem ser inutilizados.
Segundo
o Capítulo XVII, Seção II - Da escrituração e ordem de serviço, 12, “b", do
Provimento nº 58/89 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo,
“12.
Poderão ser inutilizados, após prévia reprodução por processo de
microfilmagem ou mídia digital
, os seguintes documentos: (...) b) mandados
judiciais
, petições de registro tardio e procedimentos administrativos que
envolvam registros ou averbações
, inclusive reconhecimento de paternidade
socioafetivo e alteração de prenome e/ou sexo de pessoa transgênero". Sendo
assim, veja que esses mandados judiciais podem sim ser inutilizados.
C) Errada - A inutilização dos processos de
habilitação para o casamento dependem da anuência dos nubentes.
Segundo
o Capítulo XVII, Seção II - Da escrituração e ordem de serviço, 12, “f", do
Provimento nº 58/89 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo,
“12.
Poderão ser inutilizados, após prévia reprodução por processo de
microfilmagem ou mídia digital
, os seguintes documentos: (...) f) os processos
de habilitação
para o casamento". Tome nota que as condições para a
inutilização estão no mencionado dispositivo.
D) Errada - As declarações de nascidos
vivos (DN) expedidas pela maternidade podem ser inutilizadas após o prazo de um
ano, sem necessidade de reprodução por processo de microfilmagem ou mídia
digital.
Segundo
o Capítulo XVII, Seção II - Da escrituração e ordem de serviço, 12, “e", do
Provimento nº 58/89 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo,
“12.
Poderão ser inutilizados, após prévia reprodução por processo de
microfilmagem ou mídia digital
, os seguintes documentos: (...) e) declarações
de nascidos vivos (DN) expedidas pela maternidade
e de nascidos fora de
estabelecimentos hospitalares". Veja que, para inutilização, é sim necessária a
reprodução por processo de microfilmagem ou mídia digital. Observe também que há
uma relação de documentos que, conforme a norma, poderão ser inutilizados, sem
necessitar de reprodução por processo de microfilmagem ou mídia digital, mas desde
que respeite o prazo posterior a dois anos. É importante memorizar esses
dispositivos para a sua prova.
Resposta: A