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DIRETRIZES EXTRAJUDICIAIS DE RO
Art. 117. As assinaturas constantes dos termos são aquelas usuais das partes, devendo os notários e registradores, por cautela e para facilitar a identificação futura, fazer constar, junto às assinaturas, os nomes por inteiro, exarados em letra de forma ou meio de impressão do termo.
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32. As assinaturas constantes dos termos são aquelas usuais das partes, devendo os notários e registradores, por cautela e para facilitar a identificação futura, fazer constar, junto a elas, os nomes por inteiro exarados em letra de forma ou pelo mesmo meio de impressão do termo.1
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Gaba: "D"
Normas Extrajud. de SP (Atualizadas)
Cap. XIII
item 26. As assinaturas constantes dos termos são aquelas usuais das partes, devendo os notários e registradores, por cautela e para facilitar a identificação futura, fazer constar, junto a elas, os nomes por inteiro exarados em letra de forma ou pelo mesmo meio de impressão do termo.
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Não cai no TJ SP Escrevente.
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A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:
A) Errada - os domicílios das
partes.
Observe
que a questão trata das disposições gerais acerca do assunto escrituração de
atos, em que a lei estabelece diversas diretrizes a serem respeitadas. E a fundamentação se encontra
no
Capítulo XIII, Seção II, 26, do Provimento nº 58/89 da Corregedoria
Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Por fim, a informação sobre os
domicílios das partes não
consta junto às assinaturas
.
B) Errada - os números do CPF (cadastro
de pessoas físicas)/CNPJ (cadastro nacional da pessoa jurídica) e RG (registro
geral) das partes.
Observe
que a questão trata das disposições gerais acerca do assunto escrituração de
atos, em que a lei estabelece diversas diretrizes a serem respeitadas. E a fundamentação se encontra
no
Capítulo XIII, Seção II, 26, do Provimento nº 58/89
da Corregedoria Geral
da Justiça do Estado de São Paulo. Por fim, a informação sobre os números do
CPF/CNPJ e RG
não consta junto às assinaturas.
C) Errada - a instituição bancária das
partes.
Observe
que a questão trata das disposições gerais acerca do assunto escrituração de
atos, em que a lei estabelece diversas diretrizes a serem respeitadas. E a fundamentação se encontra
no
Capítulo XIII, Seção II, 26, do Provimento nº 58/89 da Corregedoria
Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Por fim, a informação sobre a
instituição
bancária das partes não consta junto às assinaturas.
D) Correta - os nomes por inteiro exarados em
letra de forma ou pelo mesmo meio de impressão do termo.
Encontramos
a alternativa correta! Observe que a questão trata das disposições gerais
acerca do assunto escrituração de atos, em que a lei estabelece diversas
diretrizes a serem respeitadas. E
a fundamentação se encontra no Capítulo XIII, Seção II, 26, do Provimento nº
58/89 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Note também que
o examinador elaborou a questão exatamente como dispõe a norma.
Resposta: D
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CN/GO
Art. 147. As assinaturas serão apostas logo após a lavratura do ato, inadmitindo-se
espaços em branco.
Art. 148. Aos atos e termos serão lançados, logo abaixo das assinaturas, os nomes
dos subscritores, por extenso, sendo facultada a sua identificação por carimbo individualizado.
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NÃO CAI NO TJ SP 2021