SóProvas

ID
2013409
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A licitação é dispensável

Alternativas
Comentários

  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA C)

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    ITEM A = ERRADO. O item descreve uma situação de inexigíbilidade de licitação, consoante o art. 25 da Lei 8.666,vejamos:

    Lei 8.666, Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    [...]

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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    ITEM B = ERRADO. O item descreve uma situação de inexigíbilidade de licitação, consoante o art. 25 da Lei 8.666,vejamos:

    Lei 8.666, Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

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    LETRA C = CERTO. É o nosso gabarito, de fato, diferentemente dos demais itens, a alternativa descreve uma situação em que é dispensável a liicitação, vejamos:

    Lei 8.666, Art. 24.  É dispensável a licitação: 

    [...]

    XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;

    ---------------------------------------------------------

    ITEM D = ERRADO. O item descreve uma situação de inexigíbilidade de licitação, consoante o art. 25 da Lei 8.666,vejamos:

    Lei 8.666, Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    [...]

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

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    Fé em Deus, não desista.

  • Decore as hipóteses de Inexigibilidade de licitação: ARTISTA ESNOBE

    INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO: IMPOSSIBILIDADE DE COMPETIÇÃO.

    ARTISTA ES NO be

    ARTISTA consagrado pela crítica
    ESclusivo (representante comercial) – (com S mesmo kkkkk)
    NOtória Especialização (profissionais ou empresa - serviços técnicos)

     

    1) FORNECEDOR EXCLUSIVO;

    2) PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO CONSAGRADO PELA CRÍTICA E PELA OPINIÃO PÚBLICA;

    3) SERVIÇO TÉCNICO DE NATUREZA ESPECIALIZADA MEDIANTE PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO.

    Em todos os itens aparecem hipóteses de inexigibilidade, exceto item C que apresenta situação de DISPENSA.

    BONS ESTUDOS!

  • Gabarito: Alternativa C.

    Veja, salvo a alternativa correta, todas as outras revelam atitudes que inviabilizam a competição, portanto, inexigíveis.

  • Quanto à dispensa da licitação, conforme a Lei 8.666/1993:

    a) INCORRETA. É caso de inexigibilidade. Art. 25, III. 

    b) INCORRETA. Inexigibilidade. Art. 25, I. 

    c) CORRETA. Art 24. XI. 

    d) INCORRETA. Art. 25, II.

    Gabarito do professor: letra C.

  • GABARITO: C

     

    Inexigibilidade:

    Fornecedor exclusivo;

    Serviços técnicos especializados (de natureza singular, com profissionais de notória especialização); e

    Artista consagrado.

     

    Obs.: É VEDADA a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

     

     

    Bons estudos.

  • CUIDADO COM A LETRA "D'! É sempre bom diferenciar essas duas situações:

     

    1) Quando se busca AQUISIÇÃO ou RESTAURAÇÃO de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade = LICITAÇÃO DISPENSÁVEL (art. 24, inciso XV da Lei 8.666)

    2) Quando se busca a contratação de SERVIÇOS TÉCNICOS relaltivos à restauração de obras de arte com empresas de notória especialização = ai sim, é caso de INEXIGIBILIDADE (art. 25, inciso II, da Lei 8.666)

  • Puts, caí nessa letra D 

  • Autor: Patrícia Riani , Advogada, Especialista em Direito Público e Direito Constitucional Aplicado.

    Quanto à dispensa da licitação, conforme a Lei 8.666/1993:

    a) INCORRETA. É caso de inexigibilidade. Art. 25, III. 

    b) INCORRETA. Inexigibilidade. Art. 25, I. 

    c) CORRETA. Art 24. XI. 

    d) INCORRETA. Art. 25, II.

    Gabarito do professor: letra C.

  • GABARITO: LETRA C

    Art. 24.  É dispensável a licitação: 

    XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;

    FONTE:  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.