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GABARITO A
Lei 8.666
Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Cuidado!!
Finalidade e Eficiência não estão de forma EXPLÍCITA na Lei 8.666, mas de forma IMPLÍCITA esses dois princípios são aplicados na Lei 8.666!
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Princípios expressos/explícitos na Lei 8.666/93
Artigo 3º, caput, LLC- Dica: L-I-M-P-I-P-Vi-Jo
L= Legalidade
I= Impessoalidade
M= Moralidade
P= Publicidade
I= Igualdade
P= Probidade Administrativa
Vi= Vinculação ao instrumento convocatório
Jo= Julgamento Objetivo
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• Legalidade
• Impessoalidade
•Moralidade
• Publicidade
• Probidade administrativa
• Igualdade
• Vinculação ao instrumento convocatório
• Julgamento objetivo
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LETRA A CORRETA
LEI 8.666
Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos
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LIMPI PROVIJU
.Legalidade;
.Impessoalidade;
.Moralidade;
.Publicidade;
.Igualdade
.PRObidade administrativa;
.VInculação ao instrumento convocatório;
.JUlgamento objetivo
Gabarito: "A"
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I- PRINCÍPIOS EXPRESSOS ou CONHECIDOS DA LICITAÇÃO: Art. 3º Lei 8.666
LIMPI ProJuVin
· Legalidade
· Impessoalidade
· Moralidade
· Publicidade
· Igualdade
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· Probidade administrativa
· Julgamento objetivo
· Vinculação ao instrumento convocatório.
II- PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS ou RECONHECIDOS DA LICITAÇÃO: NÃO expressos no art. 3 da lei 8666:
SAPECA
· S - IGILO DAS PROPOSTAS
· A -MPLA DEFESA
· P - ROCEDIMENTO FORMAL
· E - FICIÊNCIA
· C - OMPETITIVIDADE
· A - DJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
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Princípios expressos
•Legalidade
•Impessoalidade
•Moralidade
•Publicidade
•Probidade administrativa
•Igualdade
•Vinculação ao instrumento convocatório
•Julgamento objetivo
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O princípio da finalidade não é explicitado no Art 3, portanto, a resposta é a letra A
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GABARITO: LETRA A
Art. 3 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.