Questão 2014744

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Assistente Administrativo (HU-FURG); IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HU-FURG); IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Informática (HU-FURG)
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Considere as disposições da Lei Federal n° 12.550, de 15/12/2011, que trata da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alternativa correta sobre o capital social.

• A. A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.
• B. A EBSERH terá seu capital social sob a propriedade da União e dos Estados.
• C. A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade dos Municípios.
• D. A EBSERH terá seu capital social sob a propriedade da União, dos Estados e dos Municípios.
• E. A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade dos Estados.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 2º A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.
  Parágrafo único. A integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações
  consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos
  suscetíveis de avaliação em dinheiro.

• Gabarito A

   

   

  Dec7661/11.

  Art. 6o  O capital social da EBSERH é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), integralmente sob a propriedade da União. 

   

  L12550/11.

  Art. 2o  A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.

   

  3ª Revisão do Regimento Interno.

  Não cita nada.

  http://www.ebserh.gov.br/documents/15796/112576/Regimento+Interno+Aprovado+CA+12052016.pdf/fda5583a-4f34-44ed-b75b-ea96c1332b4b

• GABARITO: LETRA A

  Art. 2º A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.

  FONTE: LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.