Questão 2017603

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

De acordo com o documento Common Purpose: Towards a more effective OSCE, de junho de 2005, a Organização para a Cooperação e a Segurança na Europa (OSCE) é “a única organização regional para a cooperação em temas de segurança na qual Estados-membros de Vancouver a Vladivostok participam em condições de igualdade”. A respeito da OSCE, julgue (C ou E) o item a seguir.

Um dos mandatos de maior expressão da OSCE é a ação coordenada dos Estados participantes no combate ao terrorismo. Essa ação, no entanto, é limitada pelos respectivos dispositivos nacionais e multilaterais de respeito aos direitos humanos e ao direito internacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: CERTO

   

  Mesmo que o combate ao terrorismo seja um dos motes dessa organização, ele é feito respeitando os dispositivos preexistentes, tanto em nível nacional (legislações do próprio país) quanto multilateral.

• 2004 - Ministerial Statement on Preventing and Combating Terrorism (MC(12)JOUR/2)

  1. (...) We re-emphasize our determination to combat terrorism in all its forms and manifestations (...) and to conduct this fight with respect for the rule of law and in accordance with our obligations under international law, in particular international human rights, refugee and humanitarian law.

  https://www.osce.org/node/26365?download=true