gabarito CERTO
Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
De fato, um dos princípios homenageados, ao se instituir o mecanismo de contratações da Administração Pública, via certames licitatórios, é, sem dúvida, o princípio da isonomia, porquanto referido procedimento administrativo consiste em fórmula de disputa aberta, indistintamente, a todos os interessados que se demonstrarem habilitados a fornecer o objeto licitado.
Vedam-se, assim, indevidos privilégios ou perseguições a quem quer que seja, preconizando-se a igualdade entre todos, no que também se dá atendimento ao princípio da impessoalidade.
A própria Lei 8.666/93 é expressa neste sentido, como se depreende do teor de seu art. 3º, caput, que abaixo colaciono:
"Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos."
Assim sendo, resta claramente correta a assertiva ora comentada.
Gabarito: CERTO