Questão Q672764

João, valendo-se do cargo de chefia que ocupava em determinado órgão público, exonerou Ricardo do cargo em comissão que ocupava. No ato de exoneração, João alegou que Ricardo era desidioso e que havia faltado a 15 dias de trabalho no mês anterior à exoneração.

Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir, relativos a ato administrativo.

De acordo com a teoria dos motivos determinantes, mesmo que o ato de exoneração de cargo em comissão seja discricionário, nessa situação, a validade do ato vincula-se à existência dos motivos alegados para a exoneração de Ricardo. Assim, se os motivos alegados forem falsos, o ato será considerado nulo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gab. CERTO

A teoria dos Motivos Determinantes diz que a validade dos atos se vincula aos motivos. Se estes forem inexistentes ou falsos, o ato será nulo. Em ato discriscionário, o agente nao é obrigado a determinar o motivo, mas se ele resolver determinar, ele ficará preso ao motivo que declarou na exteriorização do ato.
se justificou tem que ser verdade a justificativa!
a validade dos atos se vincula aos motivos( pela teoria do motivos determinantes) bem lógico kkk, então se o motivo é falso, o ato é nulo.
Questão muito cobrada pela banca .

Mais do meu caderno de questões:

Ano: 2007 Banca: CESPE Órgão: TCU
A teoria dos motivos determinantes cria para o administrador a necessária vinculação entre os motivos invocados para a prática de um ato administrativo e a sua validade jurídica. ( CERTO)
Ano: 2009Banca: CESPE Órgão: TCU
De acordo com a teoria dos motivos determinantes, o agente que pratica um ato discricionário, embora não havendo obrigatoriedade, opta por indicar os fatos e fundamentos jurídicos da sua realização, passando estes a integrá-lo e a vincular, obrigatoriamente, a administração, aos motivos ali expostos. (CERTO)
Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: TRE-BA
De acordo com a teoria dos motivos determinantes, ainda que se trate de ato discricionário sem a exigência de expressa motivação, uma vez sendo manifestada a motivação, esta vincula o agente para sua realização, devendo, obrigatoriamente, haver compatibilidade entre o ato e a motivação, sob pena de vício suscetível de invalidá-lo. ( CERTO)
Ano: 2015Banca: CESPE Órgão: TCU
Conforme a teoria dos motivos determinantes, a validade do ato administrativo vincula-se aos motivos que o determinaram, sendo, portanto, nulo o ato administrativo cujo motivo estiver dissociado da situação de direito ou de fato que determinou ou autorizou a sua realização. (CERTO)

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