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gabarito ERRADO
Os menores não se submetem a qualquer sanção criminal, PORÉM SE SUBMETEM a medida de proteção ou socioeducativa.
Menores de dezoito anos
Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
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Imposição da medida de segurança para inimputável
Art. 97 - Se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação (art. 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial.
Prazo
§ 1º - A internação, ou tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade. O prazo mínimo deverá ser de 1 (um) a 3 (três) anos.
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QUEM SÃO OS INIMPUTÁVEIS?
Para a Teoria Finalista, o crime é um Fato Típico, Ilícito e Culpável (Teoria Tripartida). Pela ausência da Culpabilidade não há em que se falar em Crime, sendo os elementos da culpabilidade a Potencial Consciência da Ilicitude, Exigibilidade de Conduta Diversa e Imputabilidade Penal (vulgo P.E.I).
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A LUTA CONTINUA
ROTAMMMMMM PMGO
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Os inimputáveis menores de 18 anos ficam sujeitos às medidas de proteção ou socioeducativa e respondem por ato infracional, e não por crimes.
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RUMO AO CHOQUE.... PMGO
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Respondem por ato infracional.
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PMGO 2021
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Os inimputáveis, assim como os menores de dezoito anos de idade, não praticam crime e, portanto, se submetem a sanção criminal e medida de proteção ou socioeducativa.
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"Os inimputáveis, assim como os menores de dezoito anos de idade, não praticam crime[1] e, portanto, não se submetem a qualquer sanção criminal[2] nem a medida de proteção ou socioeducativa[3]."
- [1] Os menores infratores, de fato, não praticam crimes, mas o inimputáveis os praticam SIM. O que acontece é que esses não podem ser responsabilizados pelo crime praticado;
- [2] O segredo está em entender que é diferente: SANÇÃO PENAL x PENA. O MENOR de idade, após todo o processo, quando declarado culpado não terá uma SANÇÃO PENAL, senão uma MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. Portanto é seguro dizer que o MENOR DE IDADE não é submetido a uma sanção criminal;
- [3] Já o sujeito, maior de idade, INIMPUTÁVEL sofreará sim uma SANÇÃO PENAL denominada: MEDIDA DE SEGURANÇA, que é diferente da pena.
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Boa sorte e bons estudos.
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ERRADO
PELOPES - PMAL
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Art. 27. Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
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PRATICAM CRIME,MAS SÃO INSENTOS DE PENA!
PERSEVERANÇA E FOCO PARA ANTIGIR OS SEUS SONHOS!
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ERRADO
Em relação aos menores de 18 anos de idade adotou-se o sistema biológico para a constatação da imputabilidade.
Estarão sujeito às normas estabelecidas na legislação especial.
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Praticam sim A CONDUTA CRIME,
porém são inimputáveis. Dessa, forma não sofrem a sanção penal.
#PMMINAS
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Gabarito: Errado
Sim,os menores de dezoito anos não cometem crimes,mas estão submetidos às medidas do ECA.
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Menores não cometem crime, mas sim ato infracional análogo ao crime. E assim, sofrem medidas protetivas (Crianças até 12 anos incompletos E adolescentes entre 12 a 18 anos) ou socioeducativas (Somente adolescentes).