SóProvas

ID
2019205
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Agudo - RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Segundo a Lei nº 9.677/98, inculcar, em invólucro ou recipiente de produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais, a existência de substância que não se encontra em seu conteúdo ou que nele existe em quantidade menor que a mencionada acarreta:

Alternativas
Comentários

  • GAB. "D".

    "Invólucro ou recipiente com falsa indicação

    Art. 275. Inculcar, em invólucro ou recipiente de produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais, a existência de substância que não se encontra em seu conteúdo ou que nele existe em quantidade menor que a mencionada:"(NR)

    "Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa."(NR)

  • Reclusão - ato ou efeito de prender, cárcere. Detenção - prisão provisória, preventiva ou correcional.
  • A fim de responder à questão, é necessária a análise de cada uma das alternativas constantes dos seus itens para verificar qual delas corresponde à pena cominada à conduta descrita no enunciado.
    A Lei nº 9.677/98 alterou a redação dos artigos 272, 273, 274, 275, 276 e 277 do Código Penal, classificando-os como hediondos, dando, ainda, outras providências.
    A conduta descrita no enunciado da questão configura o crime de "invólucro ou recipiente com falsa indicação", que está previsto no artigo 275 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "Inculcar, em invólucro ou recipiente de produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais, a existência de substância que não se encontra em seu conteúdo ou que nele existe em quantidade menor que a mencionada". 
    A pena cominada para o referido delito é de 1 (um) a 5 (cinco) anos de reclusão e multa.
    Do cotejo entre as alternativas constantes da questão e o comando legal pertinentes, verifica-se que a alternativa verdadeira é a contida no item (D).


    Gabarito do professor: (D)