- ID
- 2019211
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Agudo - RS
- Ano
- 2015
- Provas
- Disciplina
- Direito Sanitário
- Assuntos
Com base no Manual de Processo Administrativo
Sanitário, sobre o Processo Administrativo Sanitário,
analisar a sentença abaixo:
A instauração do Processo Administrativo Sanitário ocorre
mediante a lavratura do Auto de Infração Sanitária, o qual
se constitui na peça inaugural do processo (1ª parte). O
Auto de Infração Sanitária é o documento que dá início ao
Processo Administrativo Sanitário, lavrado pela autoridade
sanitária, fundamentado nas normas sanitárias, onde
serão descritas as infrações constatadas (2ª parte).
A sentença está: