Questão 2019640

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Para que se faça jus à imunidade tributária, é desnecessário que

• A. a entidade não distribua qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título.
• B. a entidade não contrate empregados, devendo se valer de colaboradores que não recebam salários, sob pena de desvirtuar o objetivo institucional.
• C. a entidade aplique integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais.
• D. a entidade mantenha escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  CTN

  Art. 14. O disposto na alínea c do inciso IV do artigo 9º é subordinado à observância dos seguintes requisitos pelas entidades nele referidas:

          I – não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título;

          II - aplicarem integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais;

          III - manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão

  
  bons estudos

• Parece mais uma questão de raciocínio lógico!

• Essa questão possui aula sim, gente, só procurar por imunidades tributárias das entidades assistenciais!Muito boa a aula e responde essa questão inclusive!