Questão 2020816

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2016
• Provas: IF-PE - 2016 - IF-PE - Médico - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Serviços da Previdência Social

Sobre a reabilitação profissional proporcionada pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, pode-se afirmar que

I. o segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para exercício de outra atividade, não cessando o benefício até que seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, seja aposentado por invalidez.

II. quando indispensáveis ao desenvolvimento do processo de reabilitação profissional, o INSS fornecerá aos segurados, prótese e órtese, seu reparo ou substituição, instrumentos de auxílio para locomoção, bem como equipamentos necessários à habilitação e à reabilitação profissional, transporte urbano e alimentação.

III. concluído o processo de reabilitação profissional, o INSS emitirá certificado individual indicando a função para a qual o reabilitando foi capacitado profissionalmente, sem prejuízo do exercício de outra para a qual se julgue capacitado.

IV. constitui obrigação da previdência social a manutenção do segurado no mesmo emprego ou a sua colocação em outro para o qual foi reabilitado, após cessar o processo de reabilitação profissional com a emissão do certificado individual.

V. a empresa, a partir de 100 (cem) empregados, está obrigada a preencher um percentual de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. A dispensa de empregado na condição estabelecida neste artigo, quando se tratar de contrato por tempo superior a noventa dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, somente poderá ocorrer após a contratação de substituto em condições semelhantes. 

Estão CORRETAS apenas

• A. I, II, e V.
• B. I, II, IV e V.
• C. I, II, III, e V.
• D. I, II, III, IV e V.
• E. I, III, IV e V.

Gabarito: C

Comentários

• Olá pessoal (GABARITO = LETRA C)

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  ITEM I -  CERTO - Decreto 3.048, Art. 79. O segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para exercício de outra atividade, não cessando o benefício até que seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, seja aposentado por invalidez.

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  ITEM II -  CERTO - Decreto 3.048, Art. 137, § 2º Quando indispensáveis ao desenvolvimento do processo de reabilitação profissional, o Instituto Nacional do Seguro Social fornecerá aos segurados, inclusive aposentados, em caráter obrigatório, prótese e órtese, seu reparo ou substituição, instrumentos de auxílio para locomoção, bem como equipamentos necessários à habilitação e à reabilitação profissional, transporte urbano e alimentação e, na medida das possibilidades do Instituto, aos seus dependentes.

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  ITEM III -  CERTO - Decreto 3.048, Art. 140. Concluído o processo de reabilitação profissional, o Instituto Nacional do Seguro Social emitirá certificado individual indicando a função para a qual o reabilitando foi capacitado profissionalmente, sem prejuízo do exercício de outra para a qual se julgue capacitado.

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  ITEM IV -  ERRADO. - Decreto 3.048, Art. 140. § 1º Não constitui obrigação da previdência social a manutenção do segurado no mesmo emprego ou a sua colocação em outro para o qual foi reabilitado, cessando o processo de reabilitação profissional com a emissão do certificado a que se refere o caput (certificado individual).

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  ITEM V -  CERTO - Decreto 3.048, Art. 141. A empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de dois por cento a cinco por cento de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção [...]

  Decreto 3.048, Art. 141. § 1º A dispensa de empregado na condição estabelecida neste artigo, quando se tratar de contrato por tempo superior a noventa dias e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, somente poderá ocorrer após a contratação de substituto em condições semelhantes.

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  Fonte: DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 (Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências)

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  Fé em Deus, não desista.

• GABARITO: C

  I -  CERTO

  II -  CERTO

  III -  CERTO

  IV -  ERRADO. Não constitui obrigação da previdência social.......

  V -  CERTO

  Bons estudos

• Gabarito letra C.

  O único item errado é o IV, pois não constitui obrigação da Previdência Social a manutenção do segurado no mesmo emprego ou sua colocação em outro para o qual foi reabilitado, cessando o processo de reabilitação profissional com a emissão do certificado. 

• Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e seu Regulamento.

   

  A) A assertiva está de acordo com previsto no art. 62, caput e § 1º da Lei 8.213/1991.

   

  B) A assertiva está de acordo com previsto no art. 137, § 2º do Decreto 3.048/1999.

   

  C) A assertiva está de acordo com previsto no art. 140, § 2º do Decreto 3.048/1999.

   

  D) Consoante o art. 140, § 1º do Decreto 3.048/1999, não constitui obrigação da previdência social a manutenção do segurado no mesmo emprego ou a sua colocação em outro para o qual foi reabilitado, cessando o processo de reabilitação profissional com a emissão do certificado de conclusão do processo de reabilitação.

   

  E) A assertiva está de acordo com previsto no art. 93, caput e § 1º da Lei 8.213/1991.

   

  Dito isso, as assertivas I, II, III, e V estão corretas.

   

  Gabarito do Professor: C