Questão 2020861

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2016
• Provas: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) e suas alterações, em seu Capítulo V, Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, no Art. 67, diz: Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:

I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;

II - perigoso, insalubre ou penoso;

III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;

IV - realizado em horários e locais que permitam a frequência à escola;

V - matutino, realizado fora do perímetro geográfico da escola frequentada pelo adolescente.

São verdadeiras apenas as alíneas

• A. I, II e IV.
• B. I, II e III.
• C. II, III e IV.
• D. II, III e V.
• E. III, IV e V.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: letra "B"

  O enunciado da questão se refere à LDB, mas tal dispositivo está no Estatuto da Criança e do Adolescente:

    Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:

          I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;

          II - perigoso, insalubre ou penoso;

          III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;

          IV - realizado em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.

• É verdade a questão não se refere à LDB. Deveria ter sido anulada.

• De fato a questão traz os quatro parágrafos do artigo 67 do ECA.

• Gab.: B) I, II e III.

  FUNLIXO ataca novamente.

• Conseguir responder a questão com conhecimentos trazidos de estudos do Direito do Trabalho e CF, passou longe questão sobre LDB.

• Detalhe esse artigo e do ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, questão deveria ser anulada

  ECA – Estatuto da Criança e Adolescente – Lei 8069, de 13 de Julho de 1990.

  Art. 67 - Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho: I - noturno, realizado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte; II - perigoso, insalubre ou penoso; III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social; IV - realizado em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.

  http://www.asam.org.br/imagens/dados/Estatuto%20da%20Crian%C3%A7a%20e%20do%20Adolescente.pdf