Questão 2022196

• Banca: COSEAC
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2016
• Provas: COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Normas da CVM

De acordo com a Lei Complementar n o 123/06, microempresas devem auferir, em cada ano, receita bruta máxima de:

• A. R$ 100.000,00.
• B. R$ 1.000.000,00.
• C. R$ 360.000,00.
• D. R$ 240.000,00.
• E. R$ 500.000,00.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  Lei complementar 123 2006 - simples nacional
   

  Art. 3º Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que:

  I - no caso da microempresa, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); e

  II - no caso da empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). 
  
  bons estudos