Questão 202222

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 1
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Economia Internacional na Atualidade; Economia na Atualidade

Embora a Rodada de Doha, criada em 2001 para diminuir as barreiras comerciais no mundo, não tenha ainda sido finalizada, a OMC dispõe de mecanismos, baseados em alguns acordos multilaterais já estabelecidos, para regulamentar a matéria da concessão de subsídios às exportações agrícolas. Em 2002, o Brasil recorreu à OMC para investigar e questionar subsídios acima do permitido à produção de algodão nos EUA. A OMC considerou justa a demanda brasileira. O não cumprimento pelo governo norte-americano da determinação da OMC para redução dos subsídios culminou com a autorização para o Brasil aplicar sanções comerciais retaliatórias contra os EUA, sobre as quais é correto afirmar:

• A. O Brasil pode aplicar US$ 829 milhões em retaliações, que incluem produtos, direitos de propriedade intelectual e serviços.
• B. A OMC autorizou retaliações apenas sobre o algodão exportado dos EUA para o Brasil.
• C. As retaliações autorizadas pela OMC foram rejeitadas pelo governo brasileiro, para evitar a "guerra comercial" com os EUA.
• D. A OMC excluiu das retaliações os direitos de propriedade intelectual.
• E. As retaliações, conforme determinação da OMC, não podem envolver aumento de tarifas de importação.

Gabarito: A

Comentários

• ALTERNATIVA CERTA - A

  O valor da retaliação pela OMC é de US$ 829 milhões, segundo o Itamaraty, o segundo maior montante da história do organismo. A lista de bens importados dos EUA corresponde a US$ 591 milhões. O restante, ou US$ 238 milhões, será aplicado nos setores de propriedade intelectual e serviços.
  http://oglobo.globo.com/economia/mat/2010/03/08/lista-de-retaliacao-aos-eua-inclui-produtos-de-beleza-metanol-916010961.asp
   

• Atualizando o assunto:

  "17/06/2010 - O governo brasileiro decidiu adiar até 2012 a aplicação de eventuais retaliações comerciais contra os Estados Unidos envolvendo a questão dos subsídios irregulares ao setor de produção de algodão norte-americano".

  Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/06/17/brasil-adia-ate-2012-retaliacao-aos-eua-sobre-algodao-916909070.asp