SóProvas

ID
2022919
Banca
FCC
Órgão
PM-BA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Considere as seguintes assertivas:

I. Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação.

II. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, mas poderá, a critério de cada Nação, ser privado do direito de mudar de nacionalidade.

III. Todo ser humano tem direito à liberdade de religião; este direito inclui a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.

IV. Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários

  • GAB: A

     

    I - (CERTO) Artigo 12° Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a protecção da lei.

     

    II - (ERRADO) Artigo 15° -  2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.

     

    III - (CERTO) Artigo 18° Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado (PARTICULAR), pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.

     

    IV -  (CERTO) Artigo 19° Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão.

     

    http://www.mp.go.gov.br/portalweb/hp/7/docs/declaracao_universal_dos_direitos_do_homem.pdf

     

    SEJA FORTE !!!

  • Artigo 12° - Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a protecção da lei.

     

    A alternativa I não deveria incluir a arbitrariedade, uma vez que, desde que não de forma arbitrária, essa interferência é admitida?

  • JÁ vi questões que consideram COMO erradas alternativas que n tragam expressamente a "ARBITRARIEDADE" da intromissão.

  • PMBA! 2019... TUDO NOSSO!

  • Declaração universal dos direitos humanos

    Artigo 12

    Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques a sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques

    Artigo 15

    I) Todo ser humano tem direito a uma nacionalidade.

    II) Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

    Artigo 18

    Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.

    Artigo 19

    Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras.

  • Devia ter sido anulada, item I tbm está incorreto

    Pois ngem será "ARBITRARIAMENTE"...

  • Gente na Declaração que tenho aqui no art 18 não tem as palavras: pela observância, isolada ou coletivamente.

  • Questão errada.

    Está faltando a palavra arbitrariamente.

  • Quem marcou a letra E fica feliz, porque acertou.

    INTROMISSÕES NA VIDA PRIVADA

    • Art. 12 - Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a proteção da lei.

  • Tem que trazer a palavra ARBITRARIAMENTE, caso contrário, os presos não poderiam sofrer interferência em suas correspondências, como de fato acontece.

  • Existem traduções diferentes. Com relação ao art 12.

    https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos (não há o termo "arbitrários")

    Artigo 12

    Ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

    https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf (há termo "arbitrários")

    Artigo 12° Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a protecção da lei.  

  • Resposta preliminar não é o mesmo que resposta à acusação. Resposta preliminar é oferecida antes do recebimento da peça acusatória e está prevista em alguns procedimentos especiais (ex. Lei de drogas) e no Jecrim. Já a resposta à acusação, prevista no art. 396-A, deve ser apresentada após o recebimento da denúncia/queixa.