Questão 2023084

• Banca: FUMARC
• Órgão: Câmara Municipal de Mariana - MG
• Ano: 2014
• Provas: FUMARC - 2014 - Câmara Municipal de Mariana - MG - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Condições da ação; Da ação

Causa de pedir, como elemento componente da causa ou da ação, compreende

• A. a providência (causa longínqua) requerida quanto a um bem, ao Estado-jurisdição (causa jurídica).
• B. as partes, isto é, os sujeitos do processo (causa próxima) e o método de obtenção da prova (causa imediata).
• C. as razões de fato (causa remota) e o direito gerador (causa próxima).
• D. o provimento de mérito (causa mediata) e um provimento (causa imediata).

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO- LETRA C

   

   c) as razões de fato (causa remota) e o direito gerador (causa próxima).

   

  Causa de pedir = O autor tem o ônus de indicar na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido.

   

  Deve apresentar, em outras palavras, a sua causa de pedir, que consiste no motivo pelo qual está em juízo, nas razões fático-jurídicas que justificam o seu pedido.

   

  A causa de pedir pode ser classificada em causa de pedir próxima (fundamentos jurídicos) e remota (fatos jurídicos).

   

  FONTE: Marinoni, Luiz Guilherme Novo código de processo civil comentado I Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero. --São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

• lembrando que, para STJ:

  CAUSA PRÓXIMA: são os fatos

  CAUSA REMOTA: é o fundamento jurídico.

  
  

  Livro: ASSUMPÇÃO, DANIEL, Manual de Direito Processual Civil, volume Único, pág, 153

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