Questão 2023291

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2009
• Provas: Aeronáutica - 2009 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social quem é o responsável por zelar pelo efetivo respeito aos direitos nela estabelecidos.

• A. O Estado.
• B. Ministério Público.
• C. A União.
• D. O Estado e a Sociedade Civil Organizada.

Gabarito: B

Comentários

• Capítulo VI
  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
  Art. 31. Cabe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito aos direitosestabelecidos nesta lei