Questão 2023423

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2009
• Provas: Aeronáutica - 2009 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

As obras e serviços na forma prevista na Lei de Licitações poderão ser executados, através de execução indireta, nos seguintes regimes:

I. empreitada por preço global.

II. empreitada por preço unitário.

III. tarefa.

IV. empreitada integral.

• A. Apenas I está correta.
• B. Apenas I, II e IV estão corretas.
• C. Apenas III e IV estão corretas.
• D. I, II, III e IV estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 8666, Art. 6º, VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: 
  a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total; 
  b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
  d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais; 
  e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;