Questão 2023471

• Banca: COSEAC
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2016
• Provas: COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Obras Públicas/Licitação; Planejamento e Controle de Obras

Em relação ao capítulo II, da Lei 8.666/93 − Da Licitação, Seção IV, do procedimento e julgamento, em seu artigo 43, a Licitação será processada e julgada com observância dos procedimentos abaixo relacionados. Leia-os com atenção, considerando-os como V (verdadeiros) ou F (falsos).

I Devolução dos envelopes abertos aos concorrentes habilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso, ou após sua denegação.

II Abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes inabilitados, desde que transcorrido o prazo com interposição de recurso, ou não tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos.

III Verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os preços concorrentes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de preços, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.

IV Julgamento e classificação das propostas, de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital.

De cima para baixo, a sequência correta é:

• A. F, F, V, V.
• B. V, F, V, F.
• C. F, V, V, V.
• D. V, V, F, F.
• E. F, F, F, V.

Gabarito: A

Comentários

• GAB A

   

  Lei 8666/93

   

  I - FALSO. O certo é a devolução dos envelopes fechados, e não abertos como diz o exercício.

  Art. 43 -  II - devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação;

   

  II - FALSO. O certo é abrir os envelopes dos habilitados, e não dos inabilitados

  Art 43 - III - abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos;

   

  III - VERDADEIRO 

  Art 43 - IV - verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de preços, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis;

   

  IV - VERDADEIRO

  Art 43 - V - julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital;

• Só pode estar errada essa questão. A Lei diz:

  Art 43 - IV - verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de preços, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.

  A questão fala: III Verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os preços concorrentes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de preços, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.

  O gabarito correto é a letra E.