Questão 2026111

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-PA
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Informática; CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargo 40
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei nº 8.037 de 2014 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará; Tribunal de Contas do Estado do Pará

Com base no disposto na Lei Estadual n.º 8.037/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do TCE/PA, julgue o item seguinte.

De acordo com a conceituação contida na referida lei, quadro de pessoal corresponde ao conjunto dos servidores públicos investidos no respectivo cargo mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito ERRADO.

  CAPÍTULO II

  DO QUADRO DE PESSOAL

  Art. 4 O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração é composto pelos seguintes quadros:

  I - cargos de provimento efetivo;

  II - cargos de provimento em comissão;

  III - funções gratificadas.

• TCE-RJ ( Regimento interno)

  Art. 163 - Os cargos em comissão e funções gratificadas integrantes da estrutura dos Órgãos Auxiliares serão providos, prioritariamente, por servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal.