Questão 2026837

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2009
• Provas: Aeronáutica - 2009 - CIAAR - Primeiro Tenente - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Saúde da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente assinale a alternativa correta.

• A. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
• B. É dever exclusivo do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação.
• C. A lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente é a lei 80.56 de 1980 que assegura a proteção integral à criança e ao adolescente.
• D. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e três anos de idade.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

  Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.