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Art. 24. É dispensável a licitação:
XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
????
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Essa questões de licitação estão com o gabarito errado :
É hipótese de dispensa de licitação :
Obras de arte : aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, com autenticidade certificada . Atenção : devem ser inerentes a finalidade do órgão ou compatíveis com esta, como é o exemplo de uma dispensa de licitação realizada por um museu .
Por exemplo : Após festa em sua posse, um candidato agora servidor embriaga-se ''moderadamente'', mas o suficiente para adentrar na sala do Secretário da Receita Federal e derrubar um vaso chinês . Não pode ser caso de dispensa, pois a função do órgão - Receita Federla - não é voltado para obras de arte . Pode até ser caso de inexigibilidade caso haja órgão ou empresa de notória especialização e serviços de natureza singular, pois restauração de obras de arte e bens de serviço histórico são serviços técnicos especializados .
Fonte : Contratos e Licitações - Cyonil Borges e Sandro Bernardes
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É inexigível a restauração para os bens de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização...
No art.24 (casos de dispensa) Inc.XV está escrito:
"Para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade"
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A questão está correta. Se fosse somente para a restauração, como se trata de obras de arte e objetos históricos, estaria configurado um serviço técnico especializado e a licitação seria inexigível, conforme art. 13 VII cc art. 25 II.´Porém como a questão afirma que a licitação será para a aquisição e a restauração, ela se enquadra na hipótese de dispensa conforme art. 24 XV.
Bons estudos.
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Art. 24. É dispensável a licitação:
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XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
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Marquei a questão como errada, pois achei, segundo o art. 24 inc. XV da lei de licitações, que seria necessário fazer referência a autenticidade certificada como requisito para a dispensa da licitação.
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Certo!
Art. 24. É dispensável a licitação:
XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
Cuidado com o VII do art. 13. ele é caso de inexigibilidade. Quando for inerente ao órgão é dispensa.
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Olá, pessoal!
A banca manteve a resposta como "C", conforme a divulgação do Edital de Alteração de Gabaritos, postado no site.
Bons estudos!
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Incrivel, não me canso de errar essa questão.
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OBRAS DE ARTE E OBJETOS OU BENS DE VALOR HISTÓRICO
ART. 24, XV
- LICITAÇÃO DISPENSÁVEL
- PARA AQUISIÇÃO OU RESTAURAÇÃO
- AUTENTICIDADE ( A OBRA OU OBJETO DEVE TER AUTENTICIDADE CERTIFICADA)
- COMPATIBILIDADE ( A AQUISICÃO OU RESTAURAÇÃO DEVEM SER COMPATÍVEIS OU INERENTES ÀS FINALIDADES DO ÓRGÃO OU ENTIDADE)
ART. 25, II, C/C ART. 14, VII
- LICITAÇÃO INEXIGÍVEL
- APENAS PARA RESTAURAÇÃO
- SINGULARIDADE (O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DEVE TER NATUREZA SINGULAR)
- ESPECIALIZAÇÃO (O PROFISSIONAL OU EMPRESA DEVEM TER NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO)
Fonte: Alexandre Medeiros e Janaina Carvalho
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Inerentes a finalidade do Órgão ---> Dispensável
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NESTES CASOS, EU GOSTO DE PENSAR NA MONA.
ONDE ESTÁ A MONA?
- NO MUSEU?
ENTÃO SERÁ DISPENSÁVEL (PORQUE ESTÁ INERENTE ÀS FINALIDADES DO ÓRGÃO).
- NO CABINETE DO PREFEITO?
ENTÃO SERÁ INEXIGÍVEL (PORQUE A NETUREZA É SINGULAR E O PROFISSIONAL DEVE TER NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO).
GABARITO CERTO
''Mona'' vem de Monalisa. Apenas um método didático para descontrair e decorar as exigências.
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QUESTÕES SEMELHANTES, vejam:
Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: Analista
É dispensável a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que sejam compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade adquirente. ( CORRETO)
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: Analista - Área Administrativa
A licitação é dispensável para a aquisição ou restauração de obras de arte e de objetos históricos com autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou da entidade. ( CORRETO ) .
Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: TRE-BA Prova: Técnico Judiciário – Área Administrativa
Se o diretor de um museu público tiver de contratar a restauração de um objeto histórico, de autenticidade certificada, com o objetivo de aprimorar o acervo da instituição, a licitação para a restauração desse objeto, nos termos da legislação pertinente, será considerada
a)dispensável.
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Pessoal, aprendam as opções de inexigibilidade de licitações e vocês nunca mais errarão questões como essa.
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☠️ GABARITO CERTO ☠️
Art. 24. É dispensável a licitação:
XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
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Em relação às licitações para a execução de obras públicas, é correto afirmar que: É dispensável a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos que sejam inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
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A falta da parte da "autenticidade certificada" não prejudica a resposta ?
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Mais uma vez questão incompleta, questão certa para o CESPE