Questão 2027458

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-PA
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa; CESPE - 2016 - TCE-PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Informática; CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargo 39; CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargo 40
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei nº 8.037 de 2014 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará; Tribunal de Contas do Estado do Pará

Com base no disposto na Lei Estadual n.º 8.037/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do TCE/PA, julgue o item seguinte.

Cargo comissionado integrante da estrutura do TCE/PA só poderá ser ocupado por indivíduo graduado em curso de nível médio ou superior, conforme a exigência do cargo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito CERTO.

  CAPÍTULO IV

  DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

  Art. 8 Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções gratificadas, constituídos em consonância com a estrutura organo-funcional, serão nomeados por ato do Presidente do Tribunal.

  § 1 Os cargos comissionados serão ocupados por portadores de graduação de nível superior e médio, de acordo com a exigência do cargo a ser ocupado.