Questão 2027461

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-PA
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa; CESPE - 2016 - TCE-PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Informática; CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargo 39; CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargo 40
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei nº 8.037 de 2014 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará; Tribunal de Contas do Estado do Pará

Com base no disposto na Lei Estadual n.º 8.037/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do TCE/PA, julgue o item seguinte.

Compõem o referido plano os cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• UAI..............

• Gabarito CERTO.

  TÍTULO II - DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO

  CAPÍTULO I

  DA CONCEITUAÇÃO BÁSICA

  Art. 3 Para os efeitos desta Lei consideram-se fundamentais os seguintes conceitos:

  I - plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam os quadros de carreiras, a forma de ingresso, a promoção e o desenvolvimento profissional dos servidores;

  II - quadro de pessoal: conjunto de cargos de provimento efetivo, em comissão e de funções gratificadas;

• TCE-RJ

  Art. 163 - Os cargos em comissão e funções gratificadas integrantes da estrutura dos Órgãos Auxiliares serão providos, prioritariamente, por servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal.

  Parágrafo único - Os cargos de que trata o caput deste artigo, integrantes da estrutura da Secretaria-Geral de Controle Externo, são privativos de funcionários efetivos, ativos ou inativos, do Quadro do Tribunal.