Questão 2028316

• Banca: UEG
• Órgão: PM-GO
• Ano: 2013
• Provas: UEG - 2013 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

São medidas de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/06):

• A. a inclusão, por prazo determinado, da mulher no cadastro de programas assistenciais do governo federal e estadual, o acesso prioritário à remoção, se servidora pública, e a manutenção do vínculo trabalhista quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 12 meses.
• B. a inclusão, por prazo indeterminado, da mulher no cadastro de programas assistenciais do governo federal e municipal, o acesso prioritário à remoção, se servidora pública, e a manutenção do vínculo trabalhista quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até três meses.
• C. a inclusão, por prazo determinado, da mulher no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal, o acesso prioritário à remoção, se servidora pública, e a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
• D. a inclusão, por prazo indeterminado, da mulher no cadastro de programas assistenciais do governo federal e municipal, o acesso prioritário à remoção, se servidora pública, e a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até quatro meses.

Gabarito: A

Comentários

• O prazo será determinado,

   cadastro de programas essenciais do governo federal,estadual e municipal,

  Afastamento do local de trabalho por até seis meses.

• Afastamento do local de trabalho por até 6 meses