Questão 2028478

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Prefeitura de Jambeiro - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Prefeitura de Jambeiro - SP - Nutricionista
• Disciplina: Nutrição
• Assuntos: Legislação Profissional de Nutrição; Lei nº 6.583 de 1978 e Decreto nº 84.444 de 1980 - Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas

De acordo com a LEI Nº 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978- Art. 12 - Constitui renda do Conselho Federal:

• A. 10% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional;
• B. 20% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional;
• C. 30% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional;
• D. 40% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional;
• E. 50% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional;

Gabarito: B

Comentários

• Art. 12 - Constitui renda do Conselho Federal:

  I - 20% (vinte por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional;

  II - legados, doações e subvenções;

  III - rendas patrimoniais.

• Gabarito LETRA B

  Constitui renda do Conselho Federal:

   20% do montante arrecadado como anuidades, taxas, emolumentos e multas, em

  cada Conselho Regional;

   legados, doações e subvenções;

   rendas patrimoniais.

  Constitui renda dos Conselhos Regionais:

   80% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas;

   legados, doações e subvenções;

   rendas patrimoniais.