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GABARITO: CORRETO
FUNDAMENTO: Lei Orgânia do Tribunal de Contas do Estado do Pará (Lei Complementar Estadual nº 81/2012)
Art. 99. O Tribunal de Contas do Estado poderá firmar acordo de cooperação com entidades governamentais da União, dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal e com entidades civis, objetivando o intercâmbio de informações que visem ao aprimoramento dos sistemas de controle e de fiscalização, ao treinamento e ao aperfeiçoamento de pessoal.
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Correta galera;
TCU > órgão federal
TCE > Órgão estadual
TCM > Órgão municipal
TC dos Municípios > órgão estadual
Quando o município não tiver um TCM poderá ser auxiliado pelo respectivo Estado, através do seu TCE ou do TC dos Municípios.
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Quem não auxilia o Controle externo da Câmara Municipal de Belém não é o Tribunal de Contas dos Municípios (TCMs), assim como nos municípios dos estados da Bahia, Ceará e Goiás??
a resposta correta não deveria ser TCMs ao invés de TCE??
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anulou !! motivo? o cespe quiz assim , será que o examinador conhecia algem que errou essa questão ? ai ai ai ta de brincadeira !!
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ué, o PA tem o TC dos municípios...Logo, ele é o resposável...
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Questão anulada. Justificativa da Banca:
"A utilização do termo “pode” prejudicou o julgamento objetivo do item."
http://www.cespe.unb.br/CONcursos/TCE_PA_16/arquivos/TCE_PA_16_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF
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O primeiro comentário não tem NADA A VER com a questão.
Quanto ao gabarito, deveria ser ERRADO, pq especificamente em Belem-PA, onde tem o TC dos Municípios, compete a ele o auxílio à respectiva Câmara Municipal.