Questão 2030389

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social - HDT UFT
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Serviço Social e Equipe Multi e Interdisciplinar

Uma unidade hospitalar de atendimento à saúde possui uma equipe técnica multidisciplinar composta por profissionais da área médica, enfermagem, psicologia, psiquiatria, serviço social e técnicos laboratoriais. Alguns deles se reúnem para discutir os casos clínicos dos pacientes e outros, no momento da entrega do óbito à família. Em determinada reunião, o profissional de serviço social estava ausente, e um profissional da unidade abriu sua sala, para acessar seus arquivos em busca de informações sobre as condições de vida e sobre os atendimentos da família de um dos pacientes. A atitude desse colega infringiu qual legislação específica do serviço social?

• A. A Lei 8662/93.
• B. A Resolução 8669/91 do CFESS.
• C. A Lei 8069/90.
• D. A Lei 8080/90.
• E. A Resolução 273/93 do CFESS.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta letra "E".

   

   a) A Lei 8662/93 - Regulamenta a profissão de Assistente Social e dá outras providências.

   

   b) A Resolução 8669/91 do CFESS. Desconheço... rsrs

   

   c) A Lei 8069/90 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

   

   d) A Lei 8080/90 – Institui a Lei Orgânica da Saúde.

   

   e) A Resolução CFESS Nº 273 de 13 março de 1993 - Institui o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social e dá outras providências.

   

  *** Não confunda Lei 8. 662/93 com Código de Ética, são coisas distintas.

• Gabarito  E

   

   

  Resolução 273/93 que institui o Código de Ética dos/as Assistentes Sociais. Art. 2º Constituem direitos do/a assistente social: D - inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional;

   

  Ao adentrar no local de tralho do profissional ausente (Assistente Social), para acessar seus arquivos em busca de informações sobre as condições de vida e sobre os atendimentos da família de um dos pacientes, o profissional da equipe violou o direito acima mencionado, infrigindo, portanto, o Código de Ética profissional.