Questão 20305

• Banca: FCC
• Órgão: Banco do Brasil
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - Banco do Brasil - Escriturário - 003 - SP
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Conceito e Funcionamento do Mercado de Câmbio; Mercado de Câmbio

O contrato de câmbio

• A. é um ato unilateral e não oneroso.
• B. tem por objetivo a compra ou a venda de moeda estrangeira.
• C. implica a entrega de moeda estrangeira ao exportador.
• D. não tem prazo limite para sua liquidação.
• E. implica a concessão de bonificações ao importador.

Gabarito: B

Comentários

• O contrato de câmbio evidencia a troca de moeda estrangeira por moeda nacional, nas operações comerciais internacionais. A contratação de câmbio se faz através das mesas de câmbio das instituições financeiras autorizadas.É proibido o trânsito e o comércio de moeda estrangeira em nosso país, portanto, todo recurso em moeda estrangeira que entra no Brasil deve ser transformado em Reais num prazo de até 90 dias, sob pena do valor da ordem de pagamento ser devolvido ao remetente em sua totalidade. Quando é recebida uma ordem de pagamento do exterior, ou ainda, decidindo-se a empresa pela tomada de um ACC, ou ainda, de um ACE, quando já em posse de documentos de embarque, deve-se entrar em contato com a mesa de câmbio e contratar, em tempo real, o fechamento do câmbio, através das taxas de mercado. As instituições financeiras normalmente utilizam as taxas reais de negociação, conquanto algumas instituições de menor expressão possuem um spread cambial maior, resultando numa pior taxa para a empresa exportadora, e aqui vale a lei da oferta e da procura. Haverá diferentes opções de fechamento e data de liquidação (data dos que os reais entram na conta do exportador, em outras palavras). Para depósito no mesmo dia do fechamento, o banco deduzirá da taxa de câmbio o correspondente a dois CDIs, para depósito no dia seguinte, desconto de um CDI e para depósito em dois dias, sem desconto algum. Isso porque o padrão de liquidação de nosso sistema financeiro é em dois dias (D+2), e portanto as instituições são autorizadas a deduzir estas pequenas parcelas (CDIs) caso as empresas optem em receber os fundos em reais antes desses dois dias.É de suma importância que logo após o fechamento e coleta das assinaturas, uma das vias volte do banco com as devidas assinaturas para arquivamento junto ao processo da exportação, bem como lançamento dos detalhes nas planilhas de controle de aplicação e câmbio.http://pt.wikipedia.org/wiki/Contrato_de_c%C3%A2mbio

• O contrato de câmbio é o documento que formaliza a operação de câmbio. Nele, constam informações relativas à moeda estrangeira que está sendo negociada(COMPRA ouVENDA), a taxa contratada, o valor correspondente em moeda nacional e os nomes do comprador e vendedor.

• 1. Contrato de câmbio é o instrumento específico firmado entre o vendedor e o comprador demoeda estrangeira, no qual são estabelecidas as características e as condições sob as quaisse realiza a operação de câmbio.
  
  fonte: http://www.bcb.gov.br/rex/rmcci/Ftp/RMCCI-1-03.pdf
• Lembrando que o principal objetivo do contrato de câmbio é a compra e venda de moeda estrangeira. No contrato constam informações como comprador, vendedor, prazo de liquidação, valor em moeda nacional, taxa de câmbio etc. Logo, o contrato de câmbio é um ato bilateral e oneroso, pelo qual o vendedor (exportador) vende ao banco (comprador) as divisas estrageiras, cuja entrega poderá ser à vista ou a prazo.
  Resposta: B
• Contrato de câmbio é o documento que formaliza a operação de compra ou de venda de moeda estrangeira. Nele são estabelecidas as características e as condições sob as quais se realiza a operação de câmbio. Dele constam informações relativas à moeda estrangeira que um cliente está comprando ou vendendo, à taxa contratada, ao valor correspondente em moeda nacional e aos nomes do comprador e do vendedor. Os contratos de câmbio devem ser registrados no Sistema Integrado de Registro de Operações de Câmbio (Sistema Câmbio) pelo agente autorizado a operar no mercado de câmbio.
• QUESTÃO DESATUALIZADA!
  
  Nas operações de COMPRA OU VENDA de moeda estrangeira de ATÉ 3 MIL, ou seu equivalente em outras moedas estrangeiras, NÃO É OBRIGATÓRIA a utilização do CONTRATO, apenas que o agente IDENTIFIQUE SEU CLIENTE E REGISTRE A OPREAÇÃO NO SISBACEN!

• Pensava que o objetivo principal do contrato de câmbio fosse a fixação do valor da taxa de câmbio contratada para a operação, não somente a compra e venda de moeda estrageira.

• O que é contrato de câmbio?

  Contrato de câmbio é o documento que formaliza a operação de compra ou de venda de moeda estrangeira. Nele são estabelecidas as características e as condições sob as quais se realiza a operação de câmbio. Dele constam informações relativas à moeda estrangeira que um cliente está comprando ou vendendo, à taxa contratada, ao valor correspondente em moeda nacional e aos nomes do comprador e do vendedor. Os contratos de câmbio devem ser registrados no Sistema Integrado de Registro de Operações de Câmbio (Sistema Câmbio) pelo agente autorizado a operar no mercado de câmbio.

  
  

  Nas operações de compra ou de venda de moeda estrangeira de até US$ 3 mil, ou seu equivalente em outras moedas estrangeiras, não é obrigatória a formalização do contrato de câmbio, mas o agente do mercado de câmbio deve identificar seu cliente e registrar a operação no Sistema Câmbio.

  
  

  fonte: http://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/mercCam.asp#14

  
  

  
  

  OBS:  APESAR DE ESTAR ATÉ US$ 3 mil ; o valor hoje e de US$ 10 mil
  

• a) Errado. O contrato de câmbio envolve duas partes, a pessoa física ou jurídica e a instituição autorizada a operar. Portanto é, na verdade, bilateral.

  b) Certo. Esta é uma definição objetiva da operação de câmbio.

  c) Errado. O exportador vende para estrangeiros e já recebe em moeda estrangeira. Portanto, neste sentido, no mercado de câmbios, seu objetiv0 seria, na verdade, trocar por moeda nacional.

  d) Errado. Há prazo limite para liquidação, seja esta pronta ou futura.

  e) Errado.

  Resposta: B

• GAB: LETRA B

  Complementando!

  Fonte: Prof. Amanda Aires

  O contrato de câmbio tem por objeto a compra ou venda de moeda estrangeiro. O exportador entrega a moeda internacional e o importador a demanda. Evidente que o contrato de câmbio tem prazo, pois o valor da cotação cambial é variável.