Questão 2030623

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Natal - RN
• Ano: 2016
• Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Assistente Social
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Adoção

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) estabelece que a adoção é medida excepcional e irrevogável e que podem adotar os maiores de 18 anos, independentemente do estado civil. Entretanto, a legislação impõe a exigência de uma relação mínima de diferença de idade entre o adotante e o adotado. Assinale a relação mínima de diferença de idade entre o adotante e o adotado, exigida conforme legislação e contexto apresentado.

• A. O adotante há de ser, pelo menos, doze anos mais velho do que o adotado.
• B. O adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho do que o adotado.
• C. O adotante há de ser, pelo menos, quatorze anos mais velho do que o adotado.
• D. O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotado.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil

  § 3º. O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

• gab: d

   

  Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, artigo 42, § 3º, o adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

• Só lembrar que deve ser relativamente capaz, na diferença de idade. 

• LEI Nº 8.069/1990

  Art. 42, §3º O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando;

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  Gabarito: D

• mas se a criança a ser adotada tiver 0 anos e alguns meses? o adotante poderá ter 16 anos?

• GABARITO D

  16 anos de diferença entre adotado e adotante.

  Bons estudos.

• A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede que seja assinalado o item correto, no tocante a diferença mínima de idade entre o adotante e o adotado, exigida conforme legislação e contexto apresentado.

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 42, §3º, ECA, que preceitua:

  § 3º O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

  Vejamos:

  a) O adotante há de ser, pelo menos, doze anos mais velho do que o adotado.

  Errado. A diferença mínima é de 16 anos, e não de 12.

  b) O adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho do que o adotado.

  Errado. A diferença mínima é de 16 anos, e não de 18.

  c) O adotante há de ser, pelo menos, quatorze anos mais velho do que o adotado.

  Errado. A diferença mínima é de 16 anos, e não de 14.

  d) O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotado.

  Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 42, §3º, ECA.

  Gabarito: D

• Aa relação mínima de diferença de idade entre o adotante e o adotado, exigida conforme legislação e contexto apresentado, é de 16 anos.

  Art. 42, § 3º O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

  Gabarito: D

• Laís Oliveira, para adotar, o adotante tem que ter no mínimo 18 anos de idade.