SóProvas


ID
2030821
Banca
COMPERVE
Órgão
Câmara de Natal - RN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os direitos sociais fundamentais, também apelidados pelos juristas como direitos de segunda dimensão ou de segunda geração, têm, em sua ontologia, a intenção de reduzir desigualdades para fins de concretização da igualdade material, substancial ou isonômica. Uma das ideias que os permeia é a de tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na proporção de suas desigualdades. O constituinte brasileiro, visualizando a importância desses direitos, tratou de expressamente tutelá-los. Nesse sentido, a Constituição Federal prevê direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, tais como

Alternativas
Comentários
  • Correta Letra: B

    Letra A - ERRADA- "Art. 7º, XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;"

    Letra B - CORRETA -"Art 7º XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;"

    Letra C - ERRADA - " Art 7º XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;"

    Letra D - ERRADA - "Art. 7º XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal"

    Espero ter ajudado!

  • CF. ART 7

    VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

    XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

  • Seria interessante a letra C estar certa...

  • REESCREVENDO AS ALTERNATIVAS CONFORME À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 88

     

    a) a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de CINCO ANOS.
    b) o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho e a proteção em face da automação, na forma da lei. (CORRETA)
    c) o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, UM TERÇO a mais que o salário normal. 
    d) a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em CIQUENTA por cento relativamente à do normal.

  • Correção:

    a) E. O prazo prescricional é de cinco anos.

    b) C. 

    c) E. O gozo de férias deve garantir pelo menos  um terço a mais do que o salário normal. É o adicional de férias.

    d) E. A remuneração deve ser superior pelo menos a cinquenta por cento à do normal. 

  • Segundo o professor André Vieira, da Casa do Concurseiro, trabalhadores domésticos não tem direito à proteção em face da automação, na forma da lei. Nessa questão, a B) era realmente a mais viável, mas algumas provas pedem essa diferenciação

  •  b)

    o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho e a proteção em face da automação, na forma da lei. 

  • CF/88, art. 7:

    XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;

    XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei.

     

     

     

  • a) 5 anos

    c) 1/3 a mais

    d) mínimo 50%

  • A) XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de 5 ANOS para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de 2 ANOS após a extinção do contrato de trabalho; 


    B) XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei; [GABARITO]


    C) XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, PELO MENOS, 1/3 a mais do que o salário normal;
     


    D) XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, NO MÍNIMO, em 50% à do normal;

  • GABARITO B 

     

    ERRADA - 5 ANOS - a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de sete anos.

     

    CORRETA - o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho e a proteção em face da automação, na forma da lei. 

     

    ERRADA - 1/3 - o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais que o salário normal. 

     

    ERRADA- 50% - a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em quarenta por cento relativamente à do normal.

  • Texto só pra fazer o candidato perder tempo.

  • Amparo da saúde e segurança do trabalhador em relação ao maquinário empreendido na produção = Proteção em face da automação

  • a) a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de sete anos.  cinco anos 

    b)o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho e a proteção em face da automação, na forma da lei.  correta 

    c) o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais que o salário normal.  um terço 

    d) a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em quarenta por cento relativamente à do normal. cinquenta por cento 

  • o negocio de processo é meio doido, voce tem 5 anos a partir da merda feita dentro da empresa e até 2 anos após sair do emprego 

    então parece que são 2 prazos
    o de 5 anos voce pode processar estando dentro do emprego (obvio que ninguem é doido de processar estando trabalhando)
    e o prazo de 2 anos é quando realmente voce entra com a ação ja não estando mais nessa empresa

     

  • Gab B

    A)- errada- 5 anos

    C)- errada- Um terço

    D) - Errada- 50%

  • Gab B

    a) a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de sete anos.

     

    b)o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho e a proteção em face da automação, na forma da lei. 

     

    c) o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais que o salário normal. 

     

    d) a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em quarenta por cento relativamente à do normal.

  • Deus faça uma dessas cair na minha prova!

  • fé no pai que o inimigo cai!

  • É mais chato ler a pergunta do que responder

  • GABARITO: LETRA B

    DOS DIREITOS SOCIAIS

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;

    XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

    FONTE: CF 1988

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais/direitos dos trabalhadores urbanos e rurais nos termos da Constituição Federal. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a alternativa CORRETA:

    a) ERRADA. O prazo prescricional é de CINCO anos, senão vejamos o art. 7º, XXIX, CF:

    Art. 7º. [...] XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;        

    b) CORRETA. É assegurado ao trabalhador a PROTEÇÃO em razão da AUTOMAÇÃO e, ainda, o RECONHECIMENTO de convenções e acordos coletivos de trabalho, senão vejamos:

    Art. 7º. [...] XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;

    XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

    c) ERRADA. A remuneração das férias anuais são UM TERÇO a mais do que o salário normal. (Art. 7º, XVII, CF).

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    [...] XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

    d) ERRADA. A remuneração extraordinária deverá ser superior em CINQUENTA POR CENTO à normal, senão vejamos o art. 7º, XVI, CF:

    Art. 7º. [...] XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;        

    GABARITO: LETRA “B”

  • GABARITO: B

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;

    XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;