Questão 2031064

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 17ª Região (ES)
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal); Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

Com relação a políticas de arquivo e legislação arquivística, julgue o item seguinte.

A análise da legislação arquivística brasileira revela a ausência de punição para a destruição de documentos públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• (Gabarito Errado)

  Art. 25 - Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

• Lembrando que o artigo citado pela colega está na LEI Nº 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.

   

  Ela dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

   

  Gab: Errado

• Errado. Tem penalidade sim

  Q119376 - ANEEL 2010

  Além da responsabilização penal, civil e administrativa, aquele que destruir, inutilizar ou deteriorar os documentos públicos de valor permanente pode receber multa. (gab: certo)