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ID
2031319
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Com base no disposto na legislação do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), julgue o item que se segue.

Os cargos de provimento em comissão no TCE/PA são de livre nomeação e exoneração, podendo ser ocupados independentemente de prévia aprovação em concurso público.

Alternativas
Comentários
  • Olá pessoal (GABARITO = CERTO)

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    O que é? 
    São cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

    Para a ocupação de um cargo comissionado, é necessário haver a indicação por uma autoridade competente do Poder Judiciário, via ofício, dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça.

    Necessário concurso público?

    Não, são de livre nomeação e exoneração, podendo ser ocupados independentemente de prévia aprovação em concurso público.

    ---------------------------------------------------------

    Fé em Deus, não desista.

  • CARGO COMISSIONADO = LIVRE NOMEAÇÃO E LIVRE EXONERAÇÃO.

     

    Lembrando que a exoneração ad nutum dos ocupantes de cargos comissionados é a única exceção do principio da motivação, devendo todos os demais atos administrativos serem motivados.

     

    Bons estudos!

  • Não confundir cargo em comissão e função de confiança.

     

    Características mais cobradas em prova

     

    Cargo em comissão:

    - Qualquer pessoa, observado o mínimo reservado ao servidor efetivo;

    - Livre nomeação e exoneração (não necessita concurso público).

     

    Função de confiança:

    - Exclusiva para servidores efetivos;

    - Necessita concurso para se tornar servidor efetivo, todavia não é necessário outro concurso para exercer a função de confiança;

    - A função é de livre nomeação e exoneração, o cargo efetivo não.

     

    Bons estudos.

  • Vitor, vou copiar porque eu sempre confundo e quero ficar lendo sempre

    Não confundir cargo em comissão e função de confiança.

     

    Características mais cobradas em prova

     

    Cargo em comissão:

    - Qualquer pessoa, observado o mínimo reservado ao servidor efetivo;

    - Livre nomeação e exoneração (não necessita concurso público).

     

    Função de confiança:

    - Exclusiva para servidores efetivos;

    - Necessita concurso para se tornar servidor efetivo, todavia não é necessário outro concurso para exercer a função de confiança;

    - A função é de livre nomeação e exoneração, o cargo efetivo não.

  • Absurdamente sim!!!

  • Curioso essa questão porque o que mais tem no TCE/PA são comissionados