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Olá pessoal (GABARITO = ERRADO)
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Negativo, a aposentadoria por invalidez, segundo o art. 18 da Lei 8.213 é devida apenas ao segurado, vejamos:
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Lei 8.213, Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:
I - quanto ao segurado:
a) aposentadoria por invalidez;
[...]
III - quanto ao segurado e dependente:
a) pecúlios;
b) serviço social;
c) reabilitação profissional.
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Outro dispositivo confirma que a aposentadoria por invalidez é devida ao segurado apenas, vejamos:
Lei 8.213, Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.
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Fé em Deus, não desista.
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Hallyson, muito legal sua observação, entretanto, é preciso ressaltar que a questão diz respeito ao Regime Próprio dos servidores e não ao RGPS.
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POR QUE gente sem noção igual esse Roberto Vidal fazem comentarios, pelo amor de Deus? é a segunda questão que ele copia e cola do Hallyson, FALTA DE ORIGINALIDADE
vide a Q677175,
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Ele tá copiando porque quer manter no mural dele, talvez. É inofensivo, pessoal, que implicância sem razão. Ou vocês competem até nos comentários do qc?
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ERRADO
Atenção! A QUESTÃO REFERE-SE AO RPPS, e não ao RGPS
Art. 40,CF. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)
I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)
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No RPPS, a aposentadoria por invalidez é devida ao servidor dentro das hipóteses constitucionais acima.
O benefício somente será devido aos dependentes quando houver a sua conversão em pensão por morte.
Lembrando que o STF e o STJ entendem que, para a concessão de aposentadoria integral por invalidez, a doença grave, contagiosa ou incurável deve estar prevista na lei, sendo rol taxativo.
Exemplo:
Art. 186, §1º, Lei 8.112/90. Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, a que se refere o inciso I deste artigo, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS, e outras que a lei indicar, com base na medicina especializada.
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ERRADO
LEI 8.213
Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.
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A aposentadoria por invalidez permanente é devida ao conjunto de beneficiários do regime próprio de previdência social, incluídos os dependentes do segurado, que forem considerados definitivamente incapacitados para o desempenho de função ou cargo público, por deficiência física, mental ou fisiológica.
Lei 8213/91:
Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.
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Só lembrando à aposentadoria por invalidez não é permanente ...
Font: Alfacon
O tolo cruza as suas mãos, e come a sua própria carne.
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o aposentado invalido que morrer, a aposentadoria ja era, nao passa para os dependentes.
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CF/88 - Art. 40 - § 1º O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:
I - por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo;