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O acompanhamento da execução orçamentária é feito no decorrer do exercício financeiro. Bimestralmente será publicado o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e quadrimestralmente o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Um dos objetivo desse acompanhamento é verificar o cumprimento da meta de resultado estabelecido na LDO, se utilizando de mecanismos previstos na LRF caso se verifique que a meta não será cumprida, como por exemplo a limitação do empenho (Art. 9º, caput da LRF)
Resposta: Certo
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-tcepa-afo/
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O acompanhamento da execução orçamentária é feito no decorrer do exercício financeiro. Bimestralmente será publicado o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e quadrimestralmente o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Um dos objetivo desse acompanhamento é verificar o cumprimento da meta de resultado estabelecido na LDO, se utilizando de mecanismos previstos na LRF caso se verifique que a meta não será cumprida, como por exemplo a limitação do empenho (Art. 9º, caput da LRF)
Resposta: Certo
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-tcepa-afo-cargo-7/
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A LRF diz:
A LDO traz no anexo de metas fiscais, em valores correntes e constantes, as metas anuais relativas aos resultados nominal e primário
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acompanham o Relatório Resumido de Execução (RREO) demonstrativos relativos a:
III- Resultado nominal e primário.
Se verificado ao final do bimestre que a realização da receita pode não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, realiza-se o contingencimento, de acordo com os critérios previstos na LDO.
Em suma, LDO estabelece as metas, o RREO traz consigo os demonstrativos de resultado nominal e primário cujos valores são monitorados bimestralmente e, se der alguma zebra, os critérios para o contigenciamento estão contidos na LDO. LDO e RREO trabalham conjuntamente.
Fonte: LRF, art. 53, inciso III + Manual de Contabilidade do Deusvaldo Carvalho.
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A LRF diz:
A LDO traz no anexo de metas fiscais, em valores correntes e constantes, as metas anuais relativas aos resultados nominal e primário
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acompanham o Relatório Resumido de Execução (RREO) demonstrativos relativos a:
III- Resultado nominal e primário.
Se verificado ao final do bimestre que a realização da receita pode não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, realiza-se o contingencimento, de acordo com os critérios previstos na LDO.
Em suma, LDO estabelece as metas, o RREO traz consigo os demonstrativos de resultado nominal e primário cujos valores são monitorados bimestralmente e, se der alguma zebra, os critérios para o contigenciamento estão contidos na LDO. LDO e RREO trabalham conjuntamente.
Fonte: LRF, art. 53, inciso III + Manual de Contabilidade do Deusvaldo Carvalho.
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Correta;
A classificação da despesa adequada a esse acompanhamento é o Identificador de Resultado Primário.
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GABARITO CERTO: 3.5.4. Consistência dos Registros e Saldos de Contas
Cada unidade que realize a gestão de recursos públicos deverá ser responsável pelo acompanhamento, análise
e consistência dos registros e saldos das contas contábeis, bem como os reflexos causados nos respectivos demonstrativos.
A análise pode ser realizada, também, por meio do balancete, conforme exemplos a seguir:
a. Análise de saldos invertidos: no caso de contas que tenham saldo apenas devedor ou credor, de acordo com
sua natureza, a apresentação de saldo invertido pode representar a execução de uma operação indevida.
b. Classificação inadequada de receitas e despesas, tanto para as contas de natureza orçamentária, nas fases
de previsão e execução, quanto para as contas de natureza patrimonial (VPA e VPD).
c. Utilização indevida de contas contábeis, por exemplo uma escola de ensino básico, cuja atividade fim
é educação, que apresente, em seu ativo imobilizado, saldo na conta “Aeronaves”, provavelmente realizou
uma classificação indevida.
d. Saldos irrisórios ou residuais: devem ser analisadas as contas que apresentem saldos com valores irrisórios
ou sem movimentação por um longo período.
e. Existência de saldos em contas contábeis descritas como “Outros(as)”: recomenda-se que os registros
nessas contas sejam limitados a 10% do total do grupo.
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CERTO
O acompanhamento da execução orçamentária é feito no decorrer do exercício financeiro. Bimestralmente será publicado o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e quadrimestralmente o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Um dos objetivo desse acompanhamento é verificar o cumprimento da meta de resultado estabelecido na LDO, se utilizando de mecanismos previstos na LRF caso se verifique que a meta não será cumprida, como por exemplo a limitação do empenho (Art. 9º, caput da LRF).
Vinícius Nascimento (Estratégia Concursos)
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O acompanhamento da execução orçamentária é feito no decorrer do exercício financeiro. Bimestralmente será publicado o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e quadrimestralmente o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Um dos objetivo desse acompanhamento é verificar o cumprimento da meta de resultado estabelecido na LDO, se utilizando de mecanismos previstos na LRF caso se verifique que a meta não será cumprida, como por exemplo a limitação do empenho (Art. 9º, caput da LRF)
Resposta: Certo
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-tcepa-afo-cargo-7/
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Gab. Certo
O acompanhamento da execução orçamentária é feito no decorrer do exercício financeiro. Bimestralmente será publicado o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e quadrimestralmente o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Um dos objetivo desse acompanhamento é verificar o cumprimento da meta de resultado estabelecido na LDO, se utilizando de mecanismos previstos na LRF caso se verifique que a meta não será cumprida, como por exemplo a limitação do empenho (Art. 9º, caput da LRF)
Fonte: Professor Vinicius Nascimento do Estratégia Concursos
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GABARITO: CERTO
O acompanhamento da execução orçamentária é feito no decorrer do exercício financeiro. Bimestralmente será publicado o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e quadrimestralmente o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Um dos objetivo desse acompanhamento é verificar o cumprimento da meta de resultado estabelecido na LDO, se utilizando de mecanismos previstos na LRF caso se verifique que a meta não será cumprida, como por exemplo a limitação do empenho (Art. 9º, caput da LRF)
Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-tcepa-afo-cargo-7/
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"'Em decorrência da necessidade de garantir o cumprimento dos resultados fiscais
estabelecidos na LDO e de obter maior controle sobre os gastos, a Administração Pública, em
atendimento aos arts. 8o, 9o e 13 da LRF, faz a programação orçamentária e financeira da execução
das despesas públicas, bem como o monitoramento do cumprimento das metas de superávit
primário.'' MTO - 2018 pag. 91
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Mais um complemento aos comentários dos colegas...
Superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros. O déficit primário ocorre quando esse resultado é negativo. Ambos constituem o "resultado primário".
O resultado primário é importante porque indica, segundo o Banco Central, a consistência entre as metas de política macroeconômicas e a sustentabilidade da dívida, ou seja, da capacidade do governo de honrar seus compromissos. A formação de superávit primário serve para garantir recursos para pagar os juros da dívida pública e reduzir o endividamento do governo no médio e longo prazos.
Fonte: SenadoNotícias > https://www12.senado.leg.br/noticias/entenda-o-assunto/superavit
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Por favor, Qconcursos, mude esse professor.
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Qual a razão de tanta gente repetir os comentários.. tipo ctrl+c ctrl+v? Sério.. eu queria entender.. aqui tbm há essa corrida por curtidas, comum em redes sociais? por favor né gente.. aqui estamos estudando.. amadurece e volta depois.
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MTO , 2019. PÁG. 88.
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Administração Pública, em atendimento aos arts. 8o, 9o e 13 da LRF, faz:
- a programação orçamentária e financeira da execução das despesas públicas
- o monitoramento do cumprimento das metas de superávit primário
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É isso mesmo! O acompanhamento da execução orçamentária é feito, dentro outros motivos, para monitorar o cumprimento das metas de resultado primário (a diferença entre receitas e despesas primárias). Se o resultado primário for positivo, temos superávit. Se for negativo, temos déficit.
Esse acompanhamento é um controle concomitante, feito ao longo do exercício, especialmente de forma bimestral, nos termos do artigo 9º da LRF (limitação de empenho e movimentação financeira) e com a publicação do Resumido da Execução Orçamentária (RREO), e de forma quadrimestral com a publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Observe a preocupação com o cumprimento das metas de resultado primário no art. 9º da LRF:
Art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
E tem mais! O MTO 2020 também versa sobre o assunto, acompanhe:
Em decorrência da necessidade de garantir o cumprimento dos resultados fiscais estabelecidos na LDO e de obter maior controle sobre os gastos, a Administração Pública, em atendimento aos arts. 8º, 9º e 13 da LRF, faz a programação orçamentária e financeira da execução das despesas públicas, bem como o monitoramento do cumprimento das metas de superávit primário.
Gabarito: Certo
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O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) são instrumentos do acompanhamento da execução orçamentária. Conforme o art. 53 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o RREO deve ser acompanhado de demonstrativos relativos aos resultados nominal e primário.
Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:
III resultados nominal e primário;
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Boa noite,
Errei a questão por não saber que superávit primário é o mesmo que resultado primário, a saber:
Superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros. O déficit primário ocorre quando esse resultado é negativo. Ambos constituem o "resultado primário".
O resultado primário é importante porque indica, segundo o Banco Central, a consistência entre as metas de política macroeconômicas e a sustentabilidade da dívida, ou seja, da capacidade do governo de honrar seus compromissos. A formação de superávit primário serve para garantir recursos para pagar os juros da dívida pública e reduzir o endividamento do governo no médio e longo prazos.
https://www12.senado.leg.br/noticias/entenda-o-assunto/superavit
Fonte: Agência Senado