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ID
2032645
Banca
AOCP
Órgão
FUNDASUS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Em relação ao Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria nº 399/2006-MS, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • odo município deve assumir a gestão e execução das ações de vigilância em saúde realizadas no âmbito local, de acordo com as normas vigentes e pactuações estabelecidas, compreendendo as ações de:

     

    a) vigilância epidemiológica,

    b) vigilância sanitária e

    c) vigilância ambiental

  •  a)O controle do câncer de colo de útero e de mama, por se caracterizar como tratamento específico, não se inclui nas prioridades pactuadas no pacto pela vida. ERRADO. Controle do câncer de colo de útero e de mama é uma das prioridades do pacto pela vida. 

     

     b) O repasse fundo a fundo é a modalidade alternativa de transferência de recursos entre os gestores. ERRADO. Não é alternativa, é a modalidade preferencial. 

     

     c)Cabe aos Municípios, coordenar e executar as ações de vigilância em saúde, compreendendo as ações de média e alta complexidade desta área, de acordo com as normas vigentes e pactuações estabelecidas. ERRADO. Essa é uma atribuição dos ESTADOS. 

     

     d)A direção do SUS, em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do poder executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde. CORRETO. 

     

     e)As metas, os objetivos e os indicadores do Termo de Compromisso de Gestão serão revistos anualmente, no mês de dezembro. ERRADO. A revisão ocorre no mês de março, anualmente.