Questão 2032648

• Banca: AOCP
• Órgão: FUNDASUS
• Ano: 2015
• Provas: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Médico - Pneumologia
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

Referente aos direitos dos usuários do SUS, assinale a alternativa correta.

• A. O direito ao atendimento humanizado no SUS compreende a escolha do local de morte.
• B. O direito ao sigilo e à confidencialidade de todas as informações pessoais do paciente extingue-se com a sua morte.
• C. A responsabilidade para que o tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção recai tão somente sobre o órgão público de saúde.
• D. O direito constitucional à liberdade, no âmbito do SUS, permite ao paciente dificultar a aplicação de medidas sanitárias, bem como as ações de fiscalização sanitária.
• E. Somente os cidadãos eleitos nas respectivas instâncias participativas têm direito a participar dos conselhos e conferências de saúde.

Gabarito: A

Comentários

• PORTARIA Nº 1.820, DE 13 DE AGOSTO DE 2009

  Art. 4º Toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos.

  Parágrafo único. É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência, garantindo-lhe:

  X - a escolha do local de morte;