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Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas
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"determinada idade"....... a constituição diz expressamento... "do nascimento até 05 anos de idade"......]
Fiquei "meio assim" em marcar como certa..
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Correto
O art. 7 traz direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, um deles é justamente a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento ate 5 anos de idade em creches e pré-escolas. É uma redação da EC 53 de 2006.
Tal preceito advém do direito social à proteção à infância. Essa assistência pode ser prestada pelo empregador, e na sua omissão é ''dever'' do estado.
Bons estudos!!
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CERTO
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;
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Certo
TODOS os direitos sociais elencados no Art 7º da C.F. alcançam os trabalhadores urbanos e rurais de forma genérica.
Há, todavia, restrições aos trabalhadores domésticos e servidores conforme os artigos 7º P. Único e 39, §3º.
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Complementando:
Questão CORRETA, é o que consta o Art. 7º, XXV - que traz a obrigatoriedade da assistencia aos filhos E dependentes até os cinco anos de idade.
Essa redação nem sempre foi assim, antes da EC. 53/2006 a assistência abrangia os filhos e dependentes até os 6 anos de idade.
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Concordo com o colega a CF é clara em determinar "5 anos de idade", dispondo "determinada idade" ficou subjetivo. E como é de conhecimento de todos... esta banca (CESP) tem como principal caracteristica as famosas "pegadinhas" nas acertivas, assim como saber qual lado partir??? E se ela considerasse como correta a resposta "errado" pois não constou a idade de 5 anos... em resumo, as vezes é na sorte mesmo...
Abraços
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Mas o fato de constar a expressão "determinada idade" não torna a questão errada.
Isso porque determinada idade, é uma idade certa, é a idade que está prevista na Constituição da República.
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A afirmativa está correta posto que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais bem como daqueles que visam melhorias na sua condição social a assistência gratuita para seus filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas.
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A expressão "até determinada idade" é muita maldade da banca. Eu marquei errada por causa dela pois a CF é bem clara ao dizer até 5 anos. Determinada idade pode ser até 5, 6, 7, como se fosse uma discricionariedade do administrador decidir sobre a idade, algo que não ocorre.
Eu interpretei como se fosse um valor indefinido, algo como até certa idade, até alguma idade. Achei a questão mal formulada, ainda mais para a modalidade certo ou errado.
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Nossa! fiquei realmente um pouco emseguro com essa questão ! ...Mas diz tudo "até determinado tempo"
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Característica do CESPE. Não se atentar a prazos e datas, e sim ao entendimento. Esta CORRETO.
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Não fiquem tão ligados ao texto da lei, principalmente quando é prova CESPE. Para a questão estar correta não é necessária a cópia fiel do texto da lei. O "até determinada idade" não deixa a questão incorreta. Cinco anos é "determinada idade". Bons estudos!
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O fato de a banca CESPE se caracterizar pela troca de termos e palavras para levar o candidato ao erro, nos induz a acharmos que qualquer alteração no texto Constitucional traz um erro a questão, porém na CF diz " do nascimento até os 5 anos" ela, de fato, "determinou a idade."
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Gente!!!!
Tem uma galera q quer passar em concurso púbico mas q n sabe nem escrever direito ainda!!!!!!!!!!!!!
Vamos estudar nossa querida Língua Portuguesa povo....
pq se 'pegar' uma redação pela frente tem galera q vai se 'ferrar'.....
P.S.: desculpem qq coisa, mas n consigo admitir pessoas cometendo erros grotescos de Português.....
é vergonhoso!!!!!!!
Não estou falando somente dos comentários desta questão..... nas outras tb vejo isso.....
Isso pq essa questão é p Procurador (imagino q sejam candidatos de nível superior....)
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Mas não seria o trabalhador de baixa renda?
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Creio que a banca quis dizer que "até determinada idade" significa que a assistência a que se refere a questão não é "eterna", ou seja, que tem um tempo certo para acabar de acordo com a CF/88. Todavia, parecia caber recurso.
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determinada idade = 5 anos
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Se atentem na formulação da questão , pois a intenção da banca é dificultar o entendimento. No caso em questão, certa idade significa que tem um limite de idade, se sabemos que a lei limita expressamente a idade em 5 anos a questão está correta!!!
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FILHO = LETRAS = 5 ANOS
Ou seja, caracterizou até determinada idade. Se a criança tiver 7 anos por ex, não poderá mais ter esse direito.
Foi isso que interpretei. Vejo como uma idade que foi determinada pela CF, mas pode ser que outra hora o CESPE coloque o gab como errado, por falar que o sentido "determinada idade" ser ambíguo, amplo 6, 7, 8..
Gab certo
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Tiago, não há má formulação, a banca disse "até determinada idade", implicando em valor fixo, agora caso a banca tivesse dito "Indeterminado" estaria errada a assertiva.
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CR/88
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
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ATÉ Determinada idade = ATÉ 5 ANOS. SEM PROBLEMAS.
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Correto
lv.educação infantil,em creche e pré-escola,ás crianças até 5 anos de idades.
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Questão ridiculamente absurda. Até 5 anos não é "determinada idade"...
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Só faltam as creches mesmo ¬¬'
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Concordo com vinicius peres.
"determinada idade"?
Ta de brincadeira...
Está expressa na CF/88 que é até 5 anos
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SÃO DIREITOS DOS TRABALHODRES URBANOS E RURAIS:
- ASSISTÊNCIA GRATUITA AOS FILHOS E DEPENDENTES DESDE O NASCIMENTO ATÉ 5 (CINCO) ANOS DE IDADE EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS.
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Questão ESCROTA!
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Tanto o trabalhador urbano quanto o trabalhador rural têm direito a assistência gratuita para seus filhos e dependentes, em creches e pré-escolas até determinada idade.
AFIRMATIVA CORRETA, nos exatos termos do art. 7º, XXV, da CF: "Art. 5º. - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de condição social: XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas".
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ATÉ AOS CINCO ANOS DE IDADE EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS.
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CERTO
"Tanto o trabalhador urbano quanto o trabalhador rural têm direito a assistência gratuita para seus filhos e dependentes, em creches e pré-escolas até determinada idade."
Os direitos trabalhistas se estendem tanto para trabalhadores URBANOS, quanto RURAIS
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Não concordo com este gabarito, a constituição nao menciona DETERMINADA IDADE, se fosse assim poderia ser ate qualquer idade, a CF/88, é taxativa quando diz que é ATE 05 ANOS
NÃO É DETERMINADA IDADE
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas
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Certa
Até os 05 anos
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DETERMINADA IDADE? KKKKKKKKK ah tá... até 5 anos...
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A CESPE ME FUDEU DIREITINHO AQUI :/
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rodei ....kkkkkkk
Oh! cespe FDP KKKKK
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CESPE bucetuda...."Determinada idade "significa algo subjetivo...BANDIDA!
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eu até que já estou jogando conforme o jogo, se pego uma questão dessas e já sei que ela é malandra, eu vou conforme o entendimento maligno da Cespêta!
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Nossa! Eu ainda estava no Ensino Médio, e a Cespe já tacava fogo em parquinhos... rsrs
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05 ANOS.
GAB. C
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GABARITO CORRETO
ATÉ 5 ANOS
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Art 7.
XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas
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até 5 (cinco) anos de idade, QUE NESSE CASO É A IDADE DETERMINADA ;) RSRS
VAMO QUE VAMO!!!
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até 5 (cinco) anos de idade, QUE NESSE CASO É A IDADE DETERMINADA ;) RSRS
VAMO QUE VAMO!!!
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Letra de lei:
XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
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Se viajar de mais na interpretação, erra kkkk!
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DO NASCIMENTO ATÉ 5 ANOS DE IDADE.
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Determinada idade não quer dizer ATE 5 ANOS.
Se vc falar que quer passar em determinado concurso da policia, não tem como saber qual concurso quer passar.
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Se pintar a bicicleta de outra cor, alguns já não sabem andar.
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Com relação aos direitos sociais constitucionalmente assegurados para proteção do trabalhador,é correto afirmar que: Tanto o trabalhador urbano quanto o trabalhador rural têm direito a assistência gratuita para seus filhos e dependentes, em creches e pré-escolas até determinada idade.
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ATE 5 ANOS.
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tem muita gente reclamando por conta da questão ser absurda, mas se cair no seu concurso, vai existir recurso contra a questão? óbvio que não.
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Ao meu ver, a questão esta errada, devida a mesma não determinar a idade que 5 anos, ela deixou esse campo aberto, ou anula ou esta errada, mesmo com esta falha a questão esta como certa, uma pegadinha que nao conta
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gabarito é o que o examinador quiser