Questão 203416

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGM - RR
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - PGM - RR - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

Considerando as disposições da CF quanto à matéria da educação,
julgue os itens subsequentes.

Em relação à organização da educação brasileira, a CF estabelece que a União, os estados, o DF e os municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração, cabendo aos municípios atuar, prioritariamente, no ensino fundamental e na educação infantil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•   Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

  § 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

  § 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

   

• CERTO
  
  Cabe lembrar que o ensino fundamental é prioridade dos municípios e dos Estados/DF.
  
  Art. 211, CF (...)
  § 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
  § 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
  

• Os municípios atuarão prioritariamente na educação infantil e fundamental.

  
  

  Os estados e DF atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

• MUNICÍPIO = INFANTIL + FUNDAMENTAL

  ESTADOS E DF = MÉDIO + FUNDAMENTAL

   

  Gab: Certo

• Só ressaltar que é atuação PRIORITÁRIA e não EXCLUSIVA.