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Gabarito CERTO
Lei 8666
Art. 2o As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei
bons estudos
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como saber ser o cespe nao esta cobrando as exceçoes??? .
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Se usar deve, não considera a exceção
Se usar sempre, considera a exceção
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Deve???????????????????????????????????????????????????????????? E as hipóteses de ressalva previstas na lei???????????? Não sei resolver questão!
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Na minha opinião a questão está errada, pois está incompleta. Deveria estar escrito também "ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei."
Em outra questão, a CESPE elencou 2 requisitos mínimos apenas (eram 5) e considerou o gabarito "Errado", pois faltavam o resto dos outros requisitos. Para responder esta questão, segui a mesma linha de raciocínio e errei.
Esta prova era de concurso para vidente? kkkkkkkkkkkkkkkk
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Até agora não entendi
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nunca dá pra saber se o CESPE está cobrando EM REGRA ou se ele quer que vc saiba que existe exceção.
é mero golpe de sorte no dia mesmo
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Pessoal, para o CESPE questão incompleta nem sempre é considerada incorreta...
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"alienações" me deixou confuso vou te dizer...pensei que seria bom demais para ser vero.
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Pessoal, a questão deixa claro que se trata de um rol apenas exemplificativo quando inclui "entre outros objetos".
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Art. 2º As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.
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GABARITO: CERTO
acredito que "o bicho pegou" em ...permissão...
Pela literalidade do art. 2° da 8.666 está lá e não tem o que questionar.
Mas daria para acertar tbm recordando de outro assunto: serviços públicos.
Bastava lembrar da prestação de serviços públicos indiretos dar se por autorizações, permissões e concessões onde a licitação é obrigatório para permissões e concessões.
FÁCIL É DESISTIR!
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Questão correta!
Para todas estas é exigida LICITAÇÃO, sendo que, no caso da permissão, a licitação se dá em qualquer modalidade, quando se tratar de serviços públicos, enquanto que a concessão se dará por licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, quando se tratar de serviços públicos.
Vejamos o que informa a LEI 8.987/95:
Art. 2o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:
II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;
IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
Espero ter contribuído!
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Lei 8.666 - Art 2º As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contraradas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta lei.
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CERTO
LEI 8.666
Art. 2o As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.
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Certo.
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Pessoal, o verbo "dever" pode ter sentido de possibilidade, muitos de nós usamos inclusive.
Exemplo:
"Daqui para 2018, deve sair concurso para Receita Federal."
Uma simples busca no dicionário também esclarece esta dúvida:
Dicionário Michaellis, versão digital.
Dever. VTD. (4) Haver a possibilidade, eventualidade ou a suposição de; ter a intenção de.
Em resumo, fiquem atentos pois esta palavrinha entra no rol de pegadinhas da CESPE tal como "prescindível" que quando aparece nas questões tem um "ar" de obrigatório, enquanto na verdade é "dispensável".
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At.te, CW.
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A administração deve realizar procedimento licitatório para a contratação, com terceiros, de compras, serviços, obras, alienações e permissões, entre outros objetos. Resposta: C
A administração deve realizar licitação para a contratação, com terceiros, de compras, serviços, obras, alienações e permissões, entre outros objetos. Resposta: E
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certo
Art. 2o As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.
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A questão é mal elaborada, no confunde pois está também a lei do pregão, e pregão para alienação, nunca ouvi falar. Ajude-me, quem souber.
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Tipo de questão que a Cespe pode dar como certa ou errada. Ela tem as cartas na manga, ou seja, tem os argumentos para os dois gabaritos. Complicado! Injusto isso!
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Uma descrição bem genérica sobre o dever de licitar.
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Cespe e suas questões dúbias.
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Depois de ter resolvido ''algumas'' questões do cespe eu adotei uma técnica :
NÃO PENSE DEMAIS NAS PROVAS DO CESPE .
NESSA QUESTÃO SE VOCÊ FOR PENSAR EM TODAS AS EXCEÇÕES ACABA MARCANDO ERRADO E AI JÁ VIU , TOMA NA TARRAQUETA.
VOCÊ COMEÇA A PENSAR DEMAIS , IMAGINA MILHARES DE HIPÓTESES ..MARCA E TOMA NO C* .ALÉM DISSO , NA HORA DA SUA PROVA SUA MENTE TENTA TE ENGANAR DA MAIOR FORMA POSSÍVEL. SE VOCÊ ACHA QUE O CESPE É TRAIÇOEIRO , NÃO SE ENGANE : SUA MENTE É 1000X MAIS , EM UMA QUESTÃO C E , por exemplo, você tem 80% DE CONVICÇÃO QUE O GAB É C , PORÉM VOCÊ LEMBRA DE ALGO QUE FAZ VC PENSAR NOS 20% DELA ESTAR ERRADA , SABE O QUE SUA MENTE FAZ ?? : MANDA VC MARCAR O GABARITO COMO ERRADO . ... E AI O QUE ACONTECE ?? DEPOIS QUE VOCÊ MARCA ''ERRADO'' quando vai corrigir você fala : CARALHOOOOOOOOOOOOOOO , EU SABIiiiAAAAAAA QUE O GABARITO ERA ''CERTO''kkkkkkk e ai depois ,meu amigo, não tem como chorar leite derramado . É sentar e ir estudar pra na próxima ter certeza do que marcar.
VALEU GALERA.
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Lei 10.520
Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Sempre me lembro disso quando a questão pede algo não expresso na lei do pregão, mas que está expresso na 8666.
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Procedimento licitatório é diferente de licitação. Até mesmo os casos de dispensa necessitam de um procedimento licitatório
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Gab CERTO
Lei 8.666/93
Art. 2o As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.
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essa nao foi cara do cespe
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Momento em que você faz 4893462385 questões de licitações e se depara com uma dessa, e só pensa em sair dela quando encontrar o erro rsrs
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Concessão = concorrência
Permissão= qualquer modalidade de licitação
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GABARITO: CERTA
Pois além dessas podem ser objeto de licitação: locações, serviços de publicidade e concessões.
#JESUS_LEÃODEJUDÁ
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Art. 2º As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras e alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.
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Art. 2º As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.
A contratação direta, fora das hipóteses de dispensa e inexigibilidade previstas em lei, implica o cometimento de crime. (ver art. 89).
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Lei 8.666/93:
Art. 2º - As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.
A contratação direta, fora das hipóteses de dispensa e inexigibilidade previstas em lei, implica o cometimento de crime (art. 89º).
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Certo
Art. 2o As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.
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Errei pelo "Deve", achei que estivesse restringindo inclusive a dispensa de licitaçao..
aff
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Essa é a regra.
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Errei porque fiquei martelando na cabeça esse "permissões"... ja li a lei 1 milhão de vezes e resolvi mais de 15 mil questões só de 8666 e ainda caio nessa.
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É dever licitar = regra geral é licitar
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serão necessariamente precedidas de licitação:
P- A-L-C-O-S P-C. (PALCOS PC)
*Permissões;
*Alienações;
*Locações;
*Concessões;
*Obras;
*Serviços;
*Publicidade;
*Compras.
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A regra é licitar
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Art. 2o As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.
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Com base no disposto nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, é correto afirmar que: A administração deve realizar procedimento licitatório para a contratação, com terceiros, de compras, serviços, obras, alienações e permissões, entre outros objetos.