Questão 2035318

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRQ 18° Região - PI
• Ano: 2016
• Provas: Quadrix - 2016 - CRQ 18° Região - PI - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Cessação do contrato de emprego; Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

Devem ser de conhecimento do funcionário da área administrativa as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, previstas na CLT. Por exemplo, é assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direto de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa. O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou:

• A. até o quinto dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.
• B. até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.
• C. até o quinto dia, contado do dia posterior à notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.
• D. até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, independentemente do cumprimento ou não do aviso prévio.
• E. até o quinto dia útil, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: B

  Conforme art 477 da CLT

  Art. 477 - É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja êle dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direto de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma emprêsa

  § 6º - O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

  a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

  b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

• LETRA B

   

  Macete : quando o aviso prévio for inDEnizado, ausência ou dispensa  -> até o DÉcimo dia

• Para gravar, pense que com o cumprimento do aviso prévio a empresa teve tempo suficiente para se programar ao pagamento das verbas indenizatórias, devendo adimpli-las no dia útil seguinte. Agora, sem o cumprimento do aviso prévio, o empregador precisará de um tempo para se organizar, razão pela qual terá 10 dias para adimpli-las.

• MUDOOOOU!

   

  Reforma trabalhista:

   

  Art. 477 § 6º: A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.