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GABARITO D
I. A administração pública direta é composta por órgãos com personalidade jurídica própria, mas que desempenham funções do Estado de maneira descentralizada e em todas as esferas – federal, estadual, distrital e municipal. ERRADO
- Órgãos não possuem personalidade jurídica própria
II. As fundações públicas, agências executivas e reguladoras são alguns exemplos de autarquias – órgãos que integram a administração pública indireta. Como autarquias podemos citar o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química.
III. As autarquias são criadas por meio de lei específica com a finalidade de executar uma atribuição específica. Podem ser vinculadas à Presidência da República ou a ministérios. O patrimônio e receita são próprios, mas sujeitos à fiscalização do Estado.
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Letra (D). >> Discordo do gabarito, acredito que será alterado para assertiva (C).
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Justificativa:
II. As fundações públicas, agências executivas e reguladoras são alguns exemplos de autarquias – órgãos que integram a administração pública indireta. Como autarquias podemos citar o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química.
Erros:
>> Fundações públicas não são exemplos de autarquias.
>> Não podem ser considerados como "órgãos", uma vez que são despersonalizados (sem personalidade jurídica).
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At.te, CW.
Fonte:
- Cyonil Borges & Adriel Sá. Direito Administrativo Facilitado. Editora Gen, 2015.
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Eu tbm fui direto na letra C
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CW, creio que a assertiva II estava se referindo a autarquia como gênero, e neste caso fundação pública é um exemplo.
As autarquias podem ser classificadas em:
- Ordinárias ou comuns
- Fundações Públicas de direito público
- Autarquias em regime especial (antigas autarquias em regime especial, agências reguladoras, agências executivas)
- Consórcios Públicos de direito público
- Territoriais
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Einstein Concurseiro, já que vc concorda com o gabarito, pode dar um exemplo de uma Fundação Pública que é, ao mesmo tempo, uma autarquia e um órgão?
É isso que a assertiva diz...
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NÃO ENTENDI,AUTARQUIA É ÕRGÃO!!!!
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Questão doida é essa. Pelo que eu sei autarquia não é órgão e este não tem personalidade jurídica. E outra que Fundação Pública também não é autarquia, resultando no gabarito letra C.
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Fundações autárquicas --> By Cespe,Cebraspe.
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"O Supremo Tribunal Federal, na vigência da Constituição anterior, já decidiu que as fundações de direito público são espécie do gênero autarquia. Prevalecendo este entendimento, que faz das fundações públicas uma espécie do gênero autarquia, portanto, aplicam-se as fundações públicas as mesmas normas, direitos e restrições referentes às autarquias."
"Existem, portanto, duas correntes sobre a natureza jurídica das fundações: uma que defende a fundação de natureza privada e outra que defende a possibilidade da existência de fundações de direito público, que será uma modalidade de autarquia."
http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=5001
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Fundação Pública NÃO é Autarquia e ponto. Não tem como a II ser correta.
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No item "II" basta lembrar da Fundação Autárquica, que nada mais é do que a Fundação Pública de direito público.
A questão abre margem para interpretações errôneas, uma vez que não especificou a que tipo de direito a Fundação Pública estaria vinculada. Passível de recurso e de anulação.
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Fundação pública é um tipo de Autarquia.
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Faltou especificar que a fundação pública de direito público que é uma espécie de autarquia de acordo com a doutrina.
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Na dúvida escolha "há apenas duas alternativas corretas"
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Se não sei marco logo a opção, há apenas duas corretas
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Alexsandro Assis : fundações públicas podem ser direito privado ou público..
CW ⌛ : extamente por serem órgãos, são entes despersonalizados. E fundações públicas são sim exemplos de autarquias, isso não está errado. Não vejo erro na questão
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Gente me deu um branco....quem fiscaliza a autarquia
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Fundação Pública é exemplo de autarquia? Acho que tá errado isso daí. Se a questão falasse que Fundação Pública pode ser um tipo de autarquia, sendo uma fundação autarquica, acho que estaria certo.
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Concordo com os colegas, achei essa alternativa II bem mal redigida dando margem para interpretação dúbia. Pra mim estaria errada.
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• Fundações Públicas de Direito Público: são conhecidas como autarquias fundacionais
ou fundações autárquicas (espécie de autarquia), possuindo as
mesmas características das autarquias. A exceção é que essa ramificação é
caracterizada pelo patrimônio personalizado, em vez de ser um serviço público
personificado.
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quando erro uma quetão dessa banca eu nem considero
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É importante especificar: fundações públicas de direito público que são consideradas autarquias. As de direito privado são fundações públicas mesmo kkkkk
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Fundações Públicas de Direito Público (Autarquia Fundacional)
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Alguém sabe me dizer se o gabarito foi alterado?
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É a mesma abordagem da questão Q495803:
Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 11ª Região (MS-MT) Prova: Quadrix - 2014 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Assistente Administrativo
"A administração pública no Brasil se divide em direta e indireta. As fundações públicas, agências executivas e reguladoras, empresas públicas são alguns exemplos de autarquias. Sobre essas, leia as afirmativas."
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Acerca da II: "as fundações públicas, agências executivas e reguladoras são alguns exemplos de autarquias – órgãos que integram a administração pública indireta."
- Em regra, Fundações Públicas são de direito privado (lei autoriza), no entanto, podem ser de direito público (lei cria) como espécies de Autarquias.
Fonte: Thállius Moraes - Estratégia Concursos
- No começo quis marcar errado pelo "órgãos", no entanto, vi alguns comentários que existem órgãos tanto na adm. direta quanto na adm. indireta. Achava que só existia na direta.
Gabarito D
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o problema é que a questão fala q as autarquias SÃO orgãos... isso é errado
elas podem TER orgãos...
quadrix pior banca desde sempre